Projeto visa interligação entre o Rio Amazonas e o Rio São Francisco

Nas regiões semiáridas a exemplo do Nordeste do Brasil em que a disponibilidade hídrica é reduzida por natureza, as periódicas secas têm agravado o desequilíbrio entre as quantidades de água disponibilizadas e demandadas para o consumo das populações e para o desenvolvimento das atividades econômicas.

O Rio São Francisco é a principal reserva de água para atenuar a escassez hídrica no Nordeste do Brasil. Para ampliar a sua área de abrangência, foi implementado o Projeto de Transposição do Rio São Francisco, tendo como principal objetivo aumentar a oferta hídrica, através da integração das Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional do Brasil, que tem periodicamente sido afetado com a escassez e a irregularidade das chuvas. Para isso foram construídos mais de 700 quilômetros de canais de concreto em dois grandes eixos (norte e leste) ao longo do território de quatro Estados (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte).

Com as frequentes secas que assolam a região, o Rio São Francisco tem atravessado graves períodos de escassez hídrica, afetando a navegação, a geração de energia em suas hidroelétricas, o abastecimento d´água e o desenvolvimento das atividades econômicas, particularmente as criações e as culturas agrícolas, provocando a degradação ambiental, agravando a fome e a sede, além de elevar o desemprego e o êxodo rural.

Mapa mostra interligação entre os rios São Francisco e Amazonas

Para viabilizar o aumento da adução do Rio São Francisco e incrementar a oferta de água na Região Nordeste, tem-se a alternativa da interligação de bacias hidrográficas do Rio Amazonas e o Rio São Francisco a ser viabilizada através da implementação do Projeto de Lei nº 5.421 de 2020 que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.

No século XX muitos países realizaram interligações de bacias hidrográficas para a geração de riqueza. Em decorrência dessa experiência acumulada, os Estados Unidos transformaram a Califórnia, com precipitação média anual de 220 mm, no maior produtor de frutas das Américas, cujo projeto mais grandioso é a transposição do Rio Colorado.

A China desenvolve o maior projeto de transposição de bacias hidrográficas do mundo que consiste em levar água da região Sul do país (rica no recurso) para o Norte do território (local que enfrenta complicadas secas), onde está situada a capital Pequim.

Forte abrangência no Pará, Maranhão e Piauí

As justificativas para a transposição do Rio Amazonas se baseiam em três pilares principais: viabilizar o Projeto de Integração do Rio São Francisco a operar a plena capacidade durante os períodos de estiagem, minimizando os efeitos das secas periódicas; garantir a segurança hídrica à região e criar as condições necessárias para o incremento do desenvolvimento regional. Trata-se de uma obra de infraestrutura federal, de escala regional, de grande impacto socioambiental para toda a região semiárida do Brasil, além de forte abrangência nos estados do Pará, Maranhão e Piauí.

Em futuro próximo, a saturação e esgotamento da demanda hídrica do Rio São Francisco provocada pelo crescimento populacional, industrial e expansão da agropecuária na região semiárida tornará imperativa a transposição do Rio Amazonas. É no mínimo paradoxal a existência de vastas regiões do Nordeste com grandes limitações de suprimento de água, em escala crescente, para consumo humano, animal e para irrigação, enquanto a região limítrofe, vizinha, ao norte, possui água em abundância e não aproveitada.

Cânion do Rio São Francisco 

A seca, assim como o deserto, é um fenômeno natural e climático que não é possível extinguir. O suprimento de água das populações e de suas atividades econômicas nos períodos de longas e frequentes estiagens só pode ser alcançado mediante a transposição de bacias com abundância de água como a da Amazônia que viria alimentar na sua plenitude o Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Nesse contexto, a Bacia Amazônica seria a grande doadora e a Bacia do São Francisco a receptora, que por sua vez torna-se doadora para as bacias hidrográficas dos estados do Nordeste. Assim, mediante gestão integrada e eficiente desse sistema não haverá mais colapso hídrico nessa região. Ressalta-se que a vazão média do Rio Amazonas é 70 vezes maior que a do Rio São Francisco, ou seja, a vazão média deste corresponde a 1,4% da vazão média do rio doador.

A Transposição do Rio Amazonas para o Rio São Francisco, poderá produzir 15,5 bilhões de metros cúbicos de água por ano e beneficiará a socioeconomia do Brasil através dos estados do Nordeste: Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Este empreendimento possibilitará a reposição dos volumes crescentes de água retirada do Rio São Francisco, sobretudo no período de estiagem. Espera-se um novo ciclo de desenvolvimento para o Nordeste do Brasil, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais possibilitando a ampliação da agroindústria irrigada, a otimização operacional das hidroelétricas, gerando milhares de empregos, renda e riqueza para a região mais pobre do país.

Obra irá transpor água do Rio Amazonas

A obra de Interligação entre o Rio Amazonas e o Rio São Francisco irá transpor água do Rio Amazonas para a barragem de Sobradinho, situada na região do Médio Rio São Francisco, que tem capacidade total de 34 bilhões de metros cúbicos, formando o maior lago artificial da América Latina.

O reservatório de Sobradinho regula todo o fluxo de água a jusante do rio para a sustentação de seus múltiplos usos como a integração de bacias hidrográficas dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará; o abastecimento de centenas de cidades; a operação de seis usinas hidrelétricas; os projetos de irrigação; e o controle do avanço do mar na foz, provocando a penetração da cunha salina por dezenas de quilômetros rio acima, inviabilizando o uso da água para consumo humano, animal e irrigação nos estados de Sergipe e Alagoas. Também sustenta a atividade de piscicultura e de navegabilidade em alguns trechos.

O projeto de Interligação entre o Rio Amazonas e o Rio São Francisco tem ponto de captação P1 situado na sua margem direita, e o local de descarga na barragem de Sobradinho P2, sendo a distância linear entre esses dois pontos de 1.392km, na direção noroeste-sudeste, cortando os estados do Pará, Maranhão, Piauí e Bahia (vide mapa), destacando-se como a menor distância entre os dois rios. O ponto de descarga (P2) em Sobradinho, na margem esquerda do lago, está próximo à cidade de Remanso no estado da Bahia. A 15km antes de desembocar no ponto de descarga P2, a trajetória do canal de transposição corta um afluente do Rio São Francisco que pode conduzir a água por gravidade até o lago de Sobradinho e, dessa forma, a extensão total do canal será reduzida para 1.377km. A distância é equivalente à extensão da Adutora do Agreste do Estado de Pernambuco a partir de captação no Rio São Francisco, totalizando 1.300km de tubulações.

Integração entre o Rio Amazonas e o Rio São Francisco

Estima-se que o sistema de bombeamento das águas do Rio Amazonas ao longo da trajetória proposta até o lago de Sobradinho pode ser realizado da seguinte maneira: Do ponto de captação P1 por 869km no rumo sudeste até a Serra das Alpercatas, no município de Fernando Falcão – MA, através de turbinas hidrocinéticas instaladas no Rio Amazonas; elevação de 300m até o cume da Serra das Alpercatas bombeada com turbina aproveitando a queda d’água desta serra (PCH – Pequena Central Hidrelétrica); segue por gravidade ao longo de 228km até a Serra da Estiva, no município de Uruçuí – PI; elevação de 300m até o topo desta serra com turbina instalada para bombeamento (PCH); segue por gravidade para sudeste ao longo de 179km até a Serra de Bom Jesus da Gurguéia, no município de São Brás do Piauí – PI; elevação de 300m até o cume desta serra com turbina instalada nela (PCH); daí prossegue por gravidade e a 116km a sudeste deságua no lago de Sobradinho no ponto P2.

A Interligação entre o Rio Amazonas e o Rio São Francisco, permitirá a implantação de importante eixo hidroviário através de interconexão com numerosos rios ao longo do seu traçado, facilitando intercomunicação de muitas cidades, o transporte de cargas, produtos agropecuários, inclusive para o Porto de Itaqui em São Luís, Maranhão, através da Ferrovia dos Carajás.

Devido à enorme importância, vulto e complexidade desse empreendimento, os governadores dos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, como principais beneficiários diretos desse ambicioso projeto deveriam criar um consórcio permanente destinado ao estudo detalhado da proposta, instituindo e comandando um conselho de especialistas, pesquisadores e cientistas nas diferentes áreas do conhecimento sobre o assunto, dissecando os aspectos legais, ambientais, sociais, políticos, técnicos e econômicos, entre outros.

Com a implementação do Projeto de Interligação entre o Rio Amazonas e o Rio São Francisco, teremos a ampliação do tráfego hidroviário do rio São Francisco, para o rio Amazonas, Tocantins e tantos outros rios das regiões Norte e Nordeste do Brasil, melhorando a mobilidade em toda a região, facilitando, inclusive, o transporte das cargas da Ferrovia Norte-Sul, em conexão com a Ferrovia Transnordestina, para os Portos de Suape, em Pernambuco e Pecém, no Ceará, por essa hidrovia e, no caso de escassez de água no rio São Francisco, como já ocorre hoje, teremos condições de reserva de parte das águas do rio Amazonas, para o rio São Francisco.

O estado do Pará ganhará nova hidrovia interior com mais de 600km de extensão, conectando numerosos rios e possibilitando o escoamento de produtos pela Ferrovia Carajás que cruza o traçado da transposição em Açailândia, para o porto de Itaquí, em São Luís (MA).

O Rio São Francisco recebeu o título de rio da Integração Nacional por ser uma hidrovia que liga o Nordeste ao Sudeste e Centro-Oeste, mas com a Interligação entre o Rio Amazonas e o Rio São Francisco passará a se chamar Rio da Integração Norte-Sul.

O projeto de Interligação entre o Rio Amazonas e o Rio São Francisco é de elevado interesse público, de cunho social, ambiental, econômico e desenvolvimentista, no combate a falta de água, a pobreza, a miséria, a desertificação e destruição da nobre, sofrida e histórica região semiárida brasileira, que hoje se alastra por dez estados da federação.