O acordo foi firmado pelo Ministério da Saúde e permite o envio de médicos cubanos para regiões remotas e áreas periféricas dos municípios brasileiros dividindo opiniões .
Advogados estão divididos quanto a este assunto, afinal de contas, são muitos aspectos a serem analisados , alega-se que a forma como os médicos estão sendo contratados se configura como uma terceirização de mão de obra pois existe um convênio entre o governo brasileiro e o governo cubano.
Inclusive os médicos brasileiros falam no projeto mencionando que seria um regime de escravidão, pois o salário não será recebido integralmente pelos médicos cubanos.
O conselho federal de medicina entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra o programa alegando que a medida do governo retira dos conselhos regionais de medicina a competência para avaliar a qualidade profissional do médico intercambista.
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