Judiciário e o Ministério Púbico protelam aumento nos repasses, enquanto o Executivo é convidado a ceder na sua fatia
A garantia são parcelas de cotas do Fundo de Participação do Estado (FPE)
Comissão aprovou projeto de 2010 que reduz contribuição previdenciária. Projeto amplo que trata de sete benefícios segue sem data para votação.
Texto passou em comissão e, se não houver recurso, vai à sanção de Dilma. Governo defende projeto alternativo que fixa em 20% encargos do patrão.
A expectativa é que o texto seja submetido ao plenário da Casa ainda nesta quarta.
A proposta tem parecer favorável do relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA)
Pastor Eurico (PE) criticou presença da apresentadora na CCJ da Câmara. Líder do partido afirmou que atitude foi "desrespeitosa" e "agressiva".
"Rainha dos baixinhos em 1982 provocou maior violência contra as crianças em um filme pornô", disse Pastor Eurico na Câmara
O processo no Conselho de Ética pode culminar até na cassação do mandato do parlamentar.
Líderes terão cinco sessões para indicar membros da CPI da Petrobras
Para virar lei, o texto ainda precisa ser avalizado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Proposta é criticada por possivelmente restringir manifestações e aguarda votação há meses
A expectativa do governo é de que o projeto possa ser aprovado, sem mudanças, a tempo de transformá-lo em lei até o evento NetMundial
Ministro da Justiça informou que governo desistiu de enviar projeto próprio. Sugestões do Executivo serão repassadas ao senador Pedro Taques (MT).
O relatório atende aos interesses do governo, que quer ampliar o escopo de investigação para tirar o foco da estatal.
Tramita no Congresso há três anos uma proposta ue pretende revisar a norma que foi instituída em 1979, ainda durante a ditadura militar
O texto levou mais de um ano para ser apreciado pelos deputados e agora precisa ser analisado pelos senadores
Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a PEC 42/2005 precisa passar por dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado
Luciano foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça no último dia 18, terça-feira
Os textos seguem para análise do Plenário do Senado e ainda precisam ser discutidos na Câmara.
Texto vai a sanção e altera Estatuto da Criança e do Adolescente
Presidente do Senado afirma que matéria poderá ser pautada em abril
pedido para postergar a análise da proposta para o dia 26 de março partiu do relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC)
Assis do Couto venceu a disputa por dez votos favoráveis.