TUDO SOBRE "Fundo da advocacia dativa"

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No estado do Piauí

Vetado projeto para inclusão de nome de deputado em placa de inauguração

O projeto de lei foi considerado inconstitucional, indo contra o artigo 37 da Constituição Federal

quilombo

Defensoria garante posse de terra para Comunidade Quilombola Sumidouro

Decisão foi assinada pelo juiz da Vara Única da Comarca de Paulistana, Denis Deangelis Brito Varela

Projeto de Lei

DF sanciona lei que Regulamenta Advocacia Dativa;OAB-PI luta por aprovação

Projeto permite que advogados iniciantes prestem serviços semelhantes ao dos defensores públicos concursados, por indicação da Justiça, para representar o cidadão comum, sendo remunerado pelo Estado

Entrevista

Presidente da OAB-PI planeja concretizar advocacia dativa no estado em 2023

"Exame de Ordem tem a sua grande importância. E deve manter a sua indispensabilidade enquanto realmente um divisor de águas para o acesso do bacharel para a advocacia".

Nota de repúdio: defensores públicos são contra fundo para advocacia dativa

Para a categoria, a proposta representa verdadeira precarização do serviço de assistência jurídica integral e gratuita à população vulnerável do Piauí.

Estudo para criar Fundo da Advocacia Dativa do Piauí vira projeto na Alepi

O PL busca efetivar o acesso à Justiça dos menos favorecidos e garantir o pagamento dos honorários dos quais os advogados têm direito por via administrativa.

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