Fim da saidinha: Lula deve assinar lei, mas com veto no ponto central da proposta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que manterá, no texto do Projeto de Lei da Saidinha, as exigências de uso de tornozeleira eletrônica durante saídas temporárias e a realização de exame criminológico para progressão de regime. No entanto, é esperado que ele vete o trecho que impede os presos de visitarem suas famílias durante essas saídas. Lula tem até o final desta quinta-feira (11) para definir a extensão do veto.

NEGOCIAÇÕES: Segundo auxiliares do presidente, o ponto referente às visitas familiares é considerado "inegociável". Esse possível veto tem potencial para gerar atrito com o Congresso, pois é visto como o cerne do projeto de lei. A proposta aprovada autoriza as saídas temporárias apenas para a realização de cursos profissionalizantes, excluindo visitas familiares e outras medidas de ressocialização.

POSICIONAMENTO DO CONGRESSO: O Ministério da Justiça enviou seu parecer sobre o tema, juntamente com opiniões dos ministérios da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que defendem veto total, e da Secretaria de Relações Institucionais, que adota uma posição mais pragmática. Líderes do governo na Câmara e no Senado defendem a sanção integral da matéria.

EXPANSÃO DO BENEFÍCIO: Além disso, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica durante as saídas é consenso, embora a Lei de Execuções Penais de 1984 não previsse essa obrigação. Quanto ao exame criminológico, inicialmente o Ministério da Justiça entendia que deveria ser vetado, mas houve uma mudança de leitura. Ainda está em discussão no governo a extensão do benefício para quem cometeu crime hediondo, com alguns ministros defendendo critérios mais específicos para essa restrição.

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