Julgamento no TSE entra hoje no 2º dia com discussão sobre delações

Atualizado às 11h20

"Vossa excelência pode até estar encantando, mas eu não”, diz Benjamin para Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes, presidente do TSE, interrompe a fala de Benjamin para diz que não há divergência de que vazamentos não podem anular processos.

"Se aceita a tese de que vazamento anula a prova, poder-se-ia imaginar a facilidade com que processos eleitorais seriam anulados", disse. E completou: "Aliás, esse processo estaria anulado. Ele vazou, em suas oitivas, em tempo real."

O ministro Benjamin afasta a hipótese de que vazamentos de delações ou depoimentos possa anular processos.

"Não vão encontrar no meu voto nenhuma utilização de indícios e presunções, embora a lei expressamente me permita usar estes indícios e presunções, desde que fundamentada a decisão", sentencia Benjamin.

"Os argumentos dos requeridos distorcem a realidade dos autos. Com todo respeito", diz Benjamin, sobre o pedido das defesas de Dilma e Temer de excluírem provas vindas das delações dos executivos da Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

"Gostaria de que me indicassem uma única prova testemunhal que é prova emprestada. Toda prova foi produzida nesses autos", diz Benjamin. "Não há uma única colaboração premiada utilizada nesses autos, como depoimentos."

Benjamin diz que ouviu os executivos da Odebrecht, que fecharam acordo de delação premiada com Lava Jato, somente após ser autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator da STF na Lava Jato.

Atualizado às 10h41

Benjamin passa agora à apreciação da sexta preliminar.

O ministro Herman Benjamin, relator da ação que julga no TSE a chapa Dilma-Temer, negou a quinta preliminar.

O ministro diz que pediu às partes para indicarem quais partes do documento de 8 mil páginas eram relevantes. “E a resposta foi: tudo.” O resultado: indeferiu o pedido.

Benjamin afirma que foram ouvidos motoqueiros, doleiros e seguranças. "Esqueceu de mencionar os donos de inferninhos, para usar a expressão de uma das partes. Os donos de cabaré", brincou. "Vossa excelência fez a inspeção?", perguntou Gilmar Mendes. "Não fiz a inspeção nem me foi pedido", rebateu. E completou, brincando: "Mas se vossa excelência quiser propor..."

Admar Gonzaga, ministro do TSE, concorda com Fux, mas faz uma ressalva. “A aplicação da regra requer temperamento”, diz , senão o juiz corre o risco de trazer ao processo “fatores propícios à parcialidade”.

Fux, ministro do STF, diz que a jurisprudência do STF e está previsto em lei que o juiz pode dispor de provas de “fatos públicos e notórios, indícios e presunções” mesmo que não citados pelos envolvidos.

Atualizado às 09h49

Após ter tido um parecer citado pelo relator Benjamin, o ministro do STF, Luiz Fux, explica o que quis dizer.

Gilmar Mendes, presidente do TSE, chama o argumento de Benjamin de "falacioso".

“Não há dúvida que o rito jurídico consagra o dever do juiz de buscar a verdade dos fatos”, diz Benjamin, citando o ministro Marco Aurélio, do STF. “O juiz que não o fizer está prevaricando.”

“O juiz ou relator poderá ouvir terceiros, referidos pelas partes, ou testemunhas como conhecedores dos fatos e circunstâncias que possam influir na decisão da causa”, diz o ministro Herman Benjamin, citando trecho de uma lei.

“Aqui na Justiça Eleitoral nos não trabalhamos com os olhos fechados. Esta é a tradução desse princípio da verdade real”, afirma o ministro relator Herman Benjamin.

O ministro Luiz Fux pede para esclarecer seu posicionamento antes de começar a votação, já que seus argumentos foram tratados tanto por defesa quanto pela promotoria.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, pediu ao relator que dê seu voto e que depois discutam se é possível discutir as preliminares juntamente com o mérito da ação.

Atualizado às 09h18

A defesa de Dilma argumenta que foi impedida de produzir “Provas que estariam aptas a fulminar as declarações de criminosos confessos do grupo Odebrecht”, relata o ministro

Herman Benjamin, ministro relator da ação. O ministro Benjamin vai tratar primeiro das quinta, sexta e sétima preliminares, que tratam de pedidos das defesas de Temer e Dilma para excluírem provas vindas de delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e sua esposa, no âmbito da Lava Jato.

Gilmar Mendes, presidente TSE, dá início à abertura da sessão, com a aprovação da ata da sessão de ontem.

Julgamento no TSE entra hoje no 2º dia com discussão sobre delações

A utilização ou não de informações coletadas com delatores da Operação Lava Jato dominou parte do debate do primeiro dia de julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na noite desta terça-feira (6). Enquanto advogados de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Michel Temer (PMDB) pediram que informações sobre a Lava Jato não sejam consideradas no julgamento da chapa, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, sustentou que as informações sobre o caso fossem usadas, pois estão presentes desde o início da ação.

O julgamento da chapa Dilma-Temer está previsto para recomeçar nesta quarta-feira (7) às 9h justamente com a análise desse assunto.

O advogado de Temer, Gustavo Guedes, afirmou que o julgamento da preliminar sobre o aproveitamento do depoimento dos delatores no processo deve ser o tema mais polêmico da próxima sessão. "Esse deve ser o grande tema de debate amanhã", diz. Segundo o defensor, a defesa do presidente avaliou como positivo o "clima de tranquilidade" no qual a sessão transcorreu.

Para Flávio Caetano, advogado de Dilma, o TSE só pode decidir sobre uma eventual "divisão de responsabilidades" após uma sentença pela cassação da chapa. Caetano evitou fazer previsões sobre o resultado do julgamento do mérito da ação, mas disse que as outras três sessões marcadas para esta semana serão suficientes para o que o processo chegue ao final.

"Os ministros conhecem o processo e estão todos muito maduros para julgar o processo. A menos que surja uma questão que ninguém conheça e que isso leve a um pedido de vista", disse o advogado.

Espera-se que nesta quarta-feira Benjamin e os demais ministros do TSE comecem a divulgar os seus votos. A Corte deverá decidir se informações da Operação Lava Jato poderão ou não ser utilizadas no julgamento. Durante a leitura do resumo de seu voto, Benjamin defendeu a utilização de informações da investigação conduzida pela Operação Lava Jato.

"Foram solicitados documentos à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde estão em curso processos da Operação Lava Jato. E aqui chamo atenção, presidente [do TSE, Gilmar Mendes], essa requisição foi conforme pedido expresso nas petições iniciais da Aije 1946-58 e da Aime 7-61. Isso foi pedido expressamente nessas petições iniciais", disse o ministro citando as diferentes ações movidas pelo PSDB contra a chapa Dilma/Temer.