A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de um inquérito que tem como objetivo investigar os diretores do Google e Telegram no Brasil que tenham algum tipo de envolvimento com a campanha que levou informações falsas contra o PL das Fake News.
O caso deverá ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes e se encontra em sigilo no STF. Não é possível saber se tem prazos para saber se os diretores dos aplicativos serão investigados ou não.
O pedido da abertura do inquérito ocorreu depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) acionou a Procuradora Geral da República com uma notícia-crime onde alega que tanto o Google quanto o Telegram têm realizado ‘contundente e abusiva ação contra a aprovação do Projeto de Lei 2630/2020 (PL das Fake News)’.
Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que o Telegram removesse a mensagem enviada aos usuários na última terça-feira (09) onde o teor era de críticas ao projeto de lei que está em discussão no Congresso Nacional. Se o Telegram descumprisse a decisão, o aplicativo seria suspenso em todo o território nacional por 72 horas.
Logo em seguida, a plataforma se retratou e enviou uma nova mensagem para os usuários, removendo a mensagem anterior sob ordem do STF.
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, diz o texto.
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