O projeto determina a atuação diligente dos provedores para prevenir e mitigar práticas ilegais, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito
Temer já está atuando no caso há três semanas, trabalhando em conjunto com parlamentares.
Após saída da empresa Campos Thomaz & Meirelles Advogados, a empresa contratou outra equipe de advogados
Ministro deu prazo para que aplicativo apresente nome de quem vai atuar em nome da companhia.
O advogado Alan Campos anunciou fim de contrato com plataforma de mensagens
Parlamentares omissos permitem avanço do STF na regulamentação da internet
A decisão foi tomada após incertezas acerca da aprovação da PL das Fake News no Congresso
No Supremo Tribunal Federal, investigadores travam batalha com plataforma para acessarem dados
O ministro deu à Polícia Federal um prazo inicial de 60 dias para a investigação, incluindo a preservação e perícia das mensagens da campanha
Parlamentares governistas não participaram da audiência na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.
A declaração foi concedida em entrevista ao programa "Conexão", da GloboNews.
O caso deverá ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes e se encontra em sigilo no STF.
O projeto estabelece que é crime determinar a retirada ou alteração de conteúdos, publicações e manifestações de cunho político ou ideológico.
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu cinco determinações em relação ao Telegram.
A decisão estabelece que, em caso de descumprimento, o aplicativo Telegram será suspenso em todo o território nacional por 72 horas.
Moraes falou sobre o Palmeiras ao citar o fim da parceria entre Corinthians e MSI, que teve indícios de envolvimento do magnata russo Boris Berezovscky
No mês passado, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, entrou com um pedido de medida cautelar no STF contra medidas de suspensão de aplicativos