TCU expõe desperdício bilionário de Temer e Bolsonaro na compra de tratores

Uma minuciosa auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) lançou luz sobre uma série de deficiências nos dispêndios realizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ao longo dos últimos seis anos, com destaque para as aquisições de tratores.

O escopo da auditoria englobou uma alocação total de recursos da ordem de R$ 7,9 bilhões, que foram transferidos para estados e municípios com objetivos específicos durante o período de 2017 a 2021. Dentre esses valores, a categoria de aquisição de equipamentos agrícolas corresponde a 62,7%.

O exercício do direcionamento orçamentário sofreu alterações significativas à medida que emendas de relatores ganharam destaque, conferindo aos parlamentares uma influência mais pronunciada. Em 2019, cerca de 36% dos recursos destinados à aquisição de máquinas originaram-se de emendas parlamentares. Já em 2021, essa proporção atingiu impressionantes 84,6%.

Nesse contexto, uma falha notável emergiu no cenário de fiscalização: a Caixa Econômica Federal (CEF) deixou de desempenhar um papel de análise rigorosa dessas compras, o que resultou na concessão excessiva de fundos aos municípios, muitas vezes sem um controle adequado por parte do ministério. O resultado desse lapso aponta para um prejuízo estimado de pelo menos R$ 25 milhões.

A auditoria desvelou uma clara transgressão do "princípio fundamental do planejamento no exercício das atividades da Administração Pública Federal". Isso se manifestou na renúncia do ministério em empregar critérios técnicos para determinar as necessidades de aquisição, preferindo aderir quase exclusivamente às recomendações e indicações de deputados e senadores.

Marcos Bemquerer, o ministro relator, destacou que, à medida que o Legislativo aumentou seu grau de influência, o Executivo também deveria ter ampliado sua vigilância sobre os gastos. No entanto, essa supervisão não foi efetivada, resultando em uma delegação quase completa da gestão ao Congresso.

Os técnicos do Tribunal realizaram visitas presenciais a algumas das localidades que receberam maquinário, e nesses locais constataram múltiplos casos de tratores entregues que não se adequam à vocação agrícola das regiões em questão, ou seja, carecem de utilidade.

Em 2022, a auditoria foi concluída, e o TCU emitiu determinações e recomendações no intuito de que o ministério endereçasse as deficiências apontadas. Essas medidas foram aprovadas na sessão realizada em 26 de julho.

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