Esse aumento de R$ 600 milhões, embora tenha sido resultado de uma limitação técnica na análise do veto, foi considerado devastador por especialistas em orçamento
Com essa decisão, o total de emendas parlamentares no Orçamento de 2024 atingiu cerca de R$ 52 bilhões
O presidente Lula se reunirá na próxima semana com o presidente da Câmara e o presidente do Senado para discutir a crise com o Congresso.
Especula-se que, nas próximas semanas, o presidente da Câmara buscará uma forma de revidar, utilizando suas ferramentas políticas
O veto parcial de Lula atingiu um ponto crucial do texto, proibindo que presos em saídas temporárias visitem suas famílias
O presidente vetou o trecho que proibia os detentos de visitar suas famílias em feriados e datas festivas, visando preservar o direito à ressocialização dos detentos
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, anunciou que ponto central do texto não será chancelado pelo governo
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, justificou o veto ao mencionar a 'queda da inflação'
A urgência em discutir temas que geram tensões entre os poderes motivou a iniciativa de Lira.
O corte foi justificado pelo Executivo como uma necessidade de ajustes no Orçamento deste ano, devido à inflação mais baixa
O ministro ressaltou a necessidade de equacionar os incentivos fiscais acumulados ao longo de aproximadamente uma década, sem gerar distorções
A aprovação desse projeto pelo Congresso tem dividido membros do governo, colocando Lula em uma posição delicada
Medidas foram propostas pelo próprio governo e entrarão em vigor apenas cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União
A discussão sobre o marco temporal tem sido central na participação do Brasil em diversos órgãos da ONU
Na pauta da sessão conjunta, há o projeto que reajusta a remuneração dos funcionários públicos em 9% e vetos do então presidente Jair Bolsonaro.
Senadores avaliam que há urgência em derrubar os vetos após os atos golpistas de 08 de janeiro.
Na época, o então presidente Bolsonaro alegou na mensagem de veto que a proposição contraria o interesse público, aumentando os custos dos serviços aéreos.
o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei que restringe medidas de busca e apreensão em escritórios de advocacia
Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária maioria absoluta dos votos de deputados (257 votos) e de senadores (41 votos) em sessão conjunta.
Prazos começarão a contar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Autor da proposta, Alessandro Vieira lembra que o Código Florestal determina criação de uma política de controle de queimadas
O veto ainda precisa ser analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo
Projeto original destinava ao programa R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias; relatório final destina R$ 54,4 bilhões a mais para atender 17,9 milhões de famílias
Na Câmara, foram 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. No Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto
Aprovado pelo Congresso em setembro, projeto previa que item seria entregue, entre outros públicos, a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua. Presidente argumentou que texto não estabeleceu fonte de custeio.