Lei Orçamentária Anual foi sancionada pelo presidente Lula (PT) e publicada nesta terça-feira (23)
Simultaneamente, o presidente vetou emendas parlamentares de comissão no valor de R$ 5,6 bilhões.
Orçamento não apresenta um valor definido para o salário mínimo, pois uma lei já aprovada trata do assunto.
Texto foi aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) com um corte de R$ 6 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Dentre os destaques, não há uma definição para o salário mínimo no Orçamento aprovado.
O recado é uma demonstração de apoio e uma forma de afirmar que o ministro permanece no cargo durante a reforma ministerial
Essas legendas superaram as despezas dos três maiores partidos da Câmara dos Deputados juntos
De bom humor, Wellington Dias disse que "pode vir quente que eu estou fervendo de vontade de trabalhar no Senado pelo Brasil"
O valor aprovado para o fundo eleitoral, que irá custear as campanhas dos candidatos às eleições de 2022, foi fechado em R$ 4,93 bilhões.
O relatório também prevê que o fundo eleitoral para 2022 ficará em 4,9 bilhões de reais
Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. Valor precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado
Projeto original destinava ao programa R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias; relatório final destina R$ 54,4 bilhões a mais para atender 17,9 milhões de famílias
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo Governo para suceder o Bolsa Família
O Orçamento de 2020 reserva R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral.
Dinheiro para as campanhas municipais foi mantido no valor proposto pelo Poder Executivo e próximo ao R$ 1,7 bilhão gasto no ano passado
A proposição mantém em R$ 124,1 bilhões a meta fiscal do deficit primário do governo
Partidos em 8 estados são avisados por não cumprirem cotas.
Agora, a matéria segue para sanção do presidente Michel Temer.
A proposta segue para a sanção do presidente Michel Temer
Com a redução, o valor do fundo cairia para cerca de R$ 2 bilhões.
Previsão é que quase 40% dos servidores se aposentem até 2027
A votação dos demais tópicos da reforma acabou sendo adiada
Qualquer item do texto precisa do voto favorável de 308 deputados.
O texto agora seguirá para análise do plenário da Câmara
O governo Trump pediu 1,6 bilhão de dólares no orçamento fiscal.