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Divergência nos critérios

Governo pede que CNJ defina critérios para saída de presos após nova lei

A AGU e o Ministério da Justiça esperam que o CNJ estabeleça um prazo razoável para a realização do exame de progressão de crime.

Câmara aprovou o fim

Advogado piauiense defende saidinhas de presos: “Questão humanitária”

Na última quarta-feira (20), foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) nº 2.253/22, que acaba com as saídas temporárias de presos, as chamadas "saidinhas".

PL do Senado

Fim da 'saidinha' de presos pode aumentar a criminalidade, dizem especialistas

O projeto elimina a possibilidade de saída temporária em feriados e datas comemorativas, o que pode impactar negativamente na reintegração social dos presos

Já passou pela Câmara

Senado deve votar fim das 'saidinhas' de presos em datas comemorativas

Texto já passou na Câmara, mas foi alterado no Senado para manter permissão atual para saída temporária para estudos e trabalho externo

feriados e datas comemorativas

Comissão aprova projeto que acaba com saída temporária de presos em feriados

Projeto aprovado por senadores ainda permite saída para trabalho e estudo, se forem cumpridos os requisitos legais.

Folgas reduzidas

Calendário de 2024: apenas seis feriados cairão em dias úteis; veja quais

O governo federal divulgou, na última quinta-feira (10), a lista das 18 datas comemorativas do ano, incluindo dez feriados e oito pontos facultativos

CANDIDATO

Alckmin nega que PCC continue comandando crimes de dentro da cadeia

Candidato a presidente pelo PSDB defendeu aliança com investigados

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