AGU enviou nova proposta de correção ao STF, que discute mudanças na remuneração do fundo
Os ministros buscam impulsionar as negociações para destravar a agenda econômica do governo no Congresso
A CMO também aprovou PLN 2/23 do governo que concede reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio.
O relatório final do Orçamento de 2023 foi viabilizado após a promulgação da PEC da Gastança, que eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões
A votação da proposta foi concluída na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (21)
O placar de votação do texto-base foi de 331 votos contra 163 — eram necessários 308 votos para a aprovação do texto-base
O reajuste aos ministros do Supremo era necessário, justamente, para destravar o aumento também para os congressistas.
A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%).
O placar de votação foi de 331 votos favoráveis contra 168 —eram necessários 308 votos
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos
Entre as iniciativas mais imediatas está o reajuste do salário mínimo acima da inflação, o que seria implementado já em 2023
A análise das propostas ocorreu no plenário virtual da Corte, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico
Caso não haja nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados
Proposta é de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.
Supremo visa preservar o padrão remuneratório definido pelo legislador sem ofender a cláusula constitucional.
Guedes disse que um reajuste muito grande poderia “ser lido como populismo” e acrescentou que “ímpetos eleitorais” que interferiram no orçamento no passado acabaram mal
Junto com outros governadores, Wellington Dias terá audiência com o ministro Gilmar Mendes.
Dinheiro para as campanhas municipais foi mantido no valor proposto pelo Poder Executivo e próximo ao R$ 1,7 bilhão gasto no ano passado
A proposta do novo governo é dar um passo moralizador
Objetivo é pressionar presidente Michel Temer a vetar reajuste
Ele havia dito que a pasta do Trabalho perderia status ministerial
A proposta segue agora para a sanção de Michel Temer
Senado decidiu nesta terça-feira (6) incluir na pauta de votação
Temer desistiu de proposta para adiar o reajuste dos servidores
A previsão orçamentária foi aprovada nesta sexta-feira