Lula assina decreto que potencializa sistema de inteligência do país

Por Fabrício de Freitas

Na manhã desta quarta-feira (06), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou o decreto que traz novas diretrizes para a organização e operação do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). O novo arranjo estrutura o Sisbin em torno da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e categoriza quatro tipos de órgãos (permanentes, dedicados, associados ou federados), com base nos níveis de acesso que cada um terá a informações consideradas particularmente estratégicas.

O propósito desse novo formato é fortalecer o sistema de inteligência do país, a fim de enfrentar com maior eficácia ações que possam ameaçar o Estado Democrático de Direito. Ele busca aprimorar o suporte prestado pelos órgãos de inteligência à Presidência da República e, simultaneamente, reforçar o papel central da Abin dentro do Sistema.

Além de promover uma articulação coordenada e respeitar a autonomia de cada órgão, o decreto estabelece a troca de informações e conhecimento entre eles, bem como a concessão de acesso mútuo a bancos de dados, desde que sejam observadas as diretrizes estabelecidas pelo órgão central do Sisbin e a legislação correspondente.

O sistema é agora descrito como um conjunto de órgãos e entidades que atuam de forma integrada e cooperativa na condução das atividades de inteligência do país. Seu propósito principal é fornecer informações e dados que subsidiem o presidente e outras autoridades designadas por ele em questões de interesse nacional relacionadas à segurança e à proteção do Estado e da sociedade.

Os critérios para inclusão de novos órgãos no sistema incluem avaliações de necessidades, âmbito de atuação e metas estabelecidas. Além disso, a Abin agora emitirá um relatório anual de gestão do sistema, com o intuito de promover a transparência das atividades realizadas.

O decreto também revisa a estrutura do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Consisbin), que passa a funcionar como um colegiado composto por ministros, com a participação do diretor-geral da Abin. A Casa Civil assumirá responsabilidades de monitoramento e formulação de políticas públicas no conselho, trabalhando em parceria com órgãos responsáveis pela defesa externa, segurança interna e relações exteriores.

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