Lula quer retirar urgência em PL para eliminar juros sobre capital próprio

O presidente Lula (PT) solicitou ao Congresso Nacional a retirada da tramitação em regime de urgência do projeto de lei que propunha o fim, a partir do próximo ano, do mecanismo conhecido como JCP (juros sobre capital próprio), uma alternativa para as empresas remunerarem seus acionistas com menor incidência tributária. 

A proposta foi encaminhada ao parlamento na semana passada, coincidindo com o anúncio do governo sobre a tributação de fundos exclusivos, popularmente conhecidos como "super-ricos" e offshores. A decisão de retirar o pedido de urgência foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (5), de acordo com informações da Folhapress.

O mecanismo de JCP permitia às grandes empresas deduzirem os juros pagos ou creditados como remuneração do capital próprio na apuração do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Essa medida fazia parte da reforma do Imposto de Renda prevista para este segundo semestre. É importante notar que a mudança não afetará a dedução dos juros em relação aos resultados de 2023, mesmo que esses juros tenham sido pagos ou creditados em 2024, como previsto na proposta, que ainda será analisada pelo Congresso.

Segundo integrantes do Ministério da Fazenda, a inclusão do projeto sobre o JCP em regime de urgência foi um erro, e a intenção era encaminhá-lo sem essa urgência.

Durante uma transmissão ao vivo, Lula voltou a criticar as classes mais abastadas da sociedade, apontando a desigualdade na tributação do imposto de renda. Ele afirmou que os "grandões" são os que mais se beneficiam em dever ao governo, referindo-se à dívida de aproximadamente R$ 1,7 trilhão dos mais ricos com o governo. Ele também mencionou o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que costumava favorecer os devedores em caso de empate, ressaltando a necessidade de o Estado ser o árbitro nesses casos para impulsionar políticas públicas.

Lula concluiu suas observações com uma crítica às empresas e às pessoas de alta renda, afirmando que os ricos "nascem e morrem sem pagar Imposto de Renda". As informações foram obtidas da Folhapress.