Tese robusta prevê vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos

Nos próximos dias, o TST vai se debruçar sobre a questão do vínculo trabalhista dos motoristas com a plataforma Uber. O tribunal já negou vários pedidos. Mas um voto da ministra Katia Magalhães Arruda, na 6ª Turma, reconheceu um vínculo de um entregador e a plataforma Rappi. Se a tese da ministra, que parece robusta, servir de base aos demais ministros, os advogados da Uber podem começar a se preocupar.

Égide

Em meio ao desgaste provocado pelo envolvimento de militares em escândalos de corrupção vinculados ao ex-governo Jair Bolsonaro, o Tenente Brigadeiro do Ar, Francisco Joseli Parente Camelo, que comanda o Superior Tribiunal Militar (STM), tem reiterado e reafirmado termos como “democracia”, “diálogo constante” e “tolerância”. Na quinta-feira, 21, enquanto o noticiário fervia com novas revelações sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, o presidente do STM condecorou com a Ordem do Mérito Judiciário Militar a ministra Rosa Weber (presidente do STF), o senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), entre outras autoridades. No discurso, o tenente brigadeiro, citando Rosa Weber, asseverou: “Em uma democracia, maiorias e minorias - como protagonistas relevantes do processo decisório - hão de conviver sob a égide dos mecanismos constitucionais”. 

Propinas

O senador americano Robert Menendez, que defende os interesses da Paper Excellence contra uma empresa brasileira nos Estados Unidos, foi denunciado à Justiça de Nova Jersey por receber propinas para atuar a favor de empresários e de uma nação estrangeira. O FBI encontrou na casa do senador mais de R$ 550 mil em dinheiro, além de duas barras de ouro, um conversível de luxo e imóveis recebidos em pagamento de propinas.

Gesto

Felipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro, está entre os alvos de requerimentos que serão votados hoje pela CPI do 8 de Janeiro para dar explicações sobre a suposta trama golpista delatada por Mauro Cid. Felipe não tem boas lembranças do Congresso. Saiu indiciado de uma sessão no Senado, em 2021, após ter feito gesto racista.

Aborto

Pesquisa Ipsos Global Views mostra que os brasileiros estão divididos sobre a legalização do aborto: 43% dos entrevistados são contra; 39% são a favor. O STF iniciou julgamento sobre o tema controverso: a presidente, Rosa Weber, votou a favor da descriminalização até a 12ª semana de gravidez. A pedido do ministro Luís Roberto Barroso, o julgamento será feito de forma presencial, em vez de virtual.

Status

O STJ devolveu à Justiça Federal de Brasília os autos de um mandado de segurança contra ato do presidente do Banco Central, Campos Neto. Com a independência do BC, o cargo de presidente do banco deixou de ter status de ministro. Por isso, o STJ não é mais a instância para julgamentos de causas contra o ocupante do posto.

ESPLANADEIRA

# Senador Efraim Filho (União/PB) participou nesta segunda, 25, de painel sobre Reforma Tributária promovido pela Câmara Americana de Comércio. # Domino's é a única pizzaria do País indicada ao prêmio Reclame Aqui, para empresas com boas reputações. # Fundação Grupo Boticário destina cerca de R$ 4 milhões para 21 iniciativas de produtos e serviços da sociobiodiversidade. # Levantamento da Octadesk revela crescimento de 21% nas tentativas de fraude por invasão de contas no e-commerce. # Rio de Janeiro sediará encontro de líderes do G20 em novembro. # Cofundador da Netflix, Marc Randolph, estará presente no Rio Innovation Week, no dia 06/10. # Pesquisa da Onze mostra que 64% dos trabalhadores com registro em carteira tiveram qualidade de vida e saúde mental afetadas pelas finanças.