Municípios do Piauí precisam investir R$ 1,8 bi para universalizar creches

Um cenário desafiador está se desenhando para os municípios do Piauí, que precisarão realizar investimentos significativos para garantir a universalização das creches. De acordo com um estudo conduzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a cifra anual para alcançar esse objetivo é de aproximadamente R$ 1,885 bilhão no estado, enquanto em todo o Brasil esse valor chega a expressivos R$ 111,1 bilhões.

A matrícula em creches se tornou uma pauta crítica para os gestores municipais. Embora a frequência em creches não seja compulsória, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em um julgamento de repercussão geral e efeito vinculante, a obrigação do poder público em assegurar vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. Atualmente, no Brasil, cerca de 3,9 milhões de crianças nessa faixa etária estão matriculadas em creches, enquanto aproximadamente 7,9 milhões não têm acesso a essa etapa de ensino.

O impacto dessa decisão do STF reverbera significativamente nos recursos públicos. Além disso, a crescente pressão das ações civis públicas contra os municípios tem contribuído para o desafio. Decisões judiciais que buscam eliminar as filas de espera por vagas em creches e pré-escolas têm se multiplicado. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) apontam que aproximadamente 2,5 milhões de crianças aguardam por vagas em creches no país. Para atender a essa demanda e eliminar essa lacuna, seriam necessários investimentos imediatos da ordem de R$ 36 bilhões por ano.

O desafio da universalização das creches (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)No estado do Paraná, o Tribunal de Justiça emitiu uma recomendação para que os juízes do estado cumpram imediatamente a decisão do STF, o que tende a influenciar decisões similares em outras unidades federativas.

O desafio de universalizar o acesso às creches é complexo e demanda ações coordenadas entre os poderes públicos e a sociedade. Encontrar soluções financeiramente sustentáveis para cumprir essa obrigação constitucional e garantir o direito à educação desde os primeiros anos de vida é fundamental para o desenvolvimento das futuras gerações.