Piauí: Rafael Fonteles declara emergência sanitária na população pediátrica

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), publicou um decreto nesta quarta-feira, 11 de julho, declarando situação de emergência em saúde pública devido ao aumento de casos e internações hospitalares por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na população pediátrica do estado. 

O decreto baseia-se em fundamentos legais como a Lei Federal nº 8.080/1990, que aborda as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, e a Portaria GM/MS nº 756/2023, que estabelece um incentivo financeiro temporário para o atendimento de crianças com SRAG no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A decisão do governador foi motivada pelo aumento de casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causados por vírus respiratórios de importância em saúde pública na população pediátrica. Com o objetivo de prevenir e controlar a disseminação da SRAG, além de ampliar a rede de atenção à saúde infantil, medidas urgentes serão adotadas durante o período de 90 dias, podendo ser prorrogado, de acordo com o decreto. Rafael Fonteles assina decreto de emergência (Foto: Renato Braga)O Decreto autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias para enfrentar a situação emergencial, desde que observadas as leis em vigor. A Secretaria de Estado da Saúde será responsável por articular as ações e serviços públicos de saúde voltados para a contenção da emergência. Caberá a ela estabelecer diretrizes gerais para a execução das medidas necessárias, podendo emitir normas complementares conforme necessário. 

A situação de emergência declarada pelo governador reflete a preocupação com o aumento de casos de SRAG em crianças e a necessidade de uma resposta imediata para garantir a proteção e o bem-estar da população pediátrica do Piauí. O decreto entra em vigor na data de sua publicação e as autoridades competentes estão empenhadas em implementar as ações recomendadas para enfrentar essa situação de saúde pública.