Exclusivo PL quer doação compulsória de órgãos de mortos em confronto com a polícia

O deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR) apresentou um projeto de lei no dia 14 de setembro com uma proposta polêmica: a doação compulsória de órgãos e tecidos humanos de criminosos falecidos em decorrência de confronto contra ações legítimas do estado, executadas por quaisquer órgãos de segurança pública federais, estaduais ou municipais.

Fahur é um dos deputados mais votados do Paraná e pertence ao bloco de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A iniciativa propõe alterações no artigo 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que rege a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica. Segundo a proposta, em casos de óbito em decorrência de confronto com ações legítimas do estado, a retirada de órgãos, tecidos e partes do corpo para transplantes ou outra finalidade terapêutica seria realizada de forma compulsória, sem depender de autorização familiar.

Projeto de lei foi apresentado pelo deputado federal Sargento Fahur (Foto Montagem: Agência Câmara e Tânia Rego)

Além disso, o projeto prevê que, caso não seja possível a utilização dos órgãos ou partes do cadáver em transplantes ou outra finalidade terapêutica, o corpo poderia ser destinado às faculdades de medicina para estudo e pesquisa científica.

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o Brasil enfrenta uma grave escassez de órgãos para transplantes, com mais de 66.000 pessoas aguardando na fila de espera. De acordo com Fahur, a proposta busca, portanto, ampliar o número de doações e reduzir as filas, enfatizando o direito à vida como bem fundamental. Segundo Fahur, a doação compulsória poderia garantir a sobrevivência de milhões de pessoas que aguardam na fila, ao passo que de acordo com sua justificativa,  os criminosos, que colocam a vida de profissionais e da população em risco, não contribuíram de forma positiva para a sociedade.