Portaria disciplina realização de cursos em unidades de saúde do Piauí

Na última quinta-feira, 11 de abril, o secretário de Saúde do Piauí, Antônio Luiz, assinou a Portaria que dispõe sobre a realização de cursos em todas as modalidades nas dependências das unidades de saúde ligadas à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), inclusive aquelas geridas por Organizações Sociais (OS).

O documento destaca a disponibilidade da SESAPI em oferecer campos de práticas nas unidades de saúde, com o objetivo de proporcionar condições de aprendizagem social, profissional e cultural relacionadas à área de formação acadêmica e profissional dos alunos.

De acordo com a portaria, a realização de qualquer curso ou estágio que tenha como campo de prática as unidades de saúde vinculadas à SESAPI, incluindo as geridas por Organizações Sociais, depende de prévia formalização de convênio ou termos de cooperação. Além disso, é ressaltado que todas as unidades de saúde, mesmo aquelas administradas por Organizações Sociais, permanecem vinculadas à SESAPI, necessitando de autorização do Secretário de Saúde para oferta de espaços para a prática de discentes.

Antônio Luiz é o secretário de Saúde do Piauí (Foto: Divulgação/CCOM)A Portaria estabelece ainda que os convênios e parcerias para realização de cursos devem ser adequados aos termos do documento, respeitando as normas vigentes referentes aos estágios obrigatórios e não obrigatórios.

É importante destacar que a realização das atividades desenvolvidas nas unidades de saúde da rede estadual não gerará qualquer vínculo empregatício, não recaindo sobre o ente público quaisquer obrigações acessórias, como sociais, trabalhistas e previdenciárias.

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação e revoga disposições anteriores em contrário.