Nesta quarta-feira, 26 de julho de 2023, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), publicou quatro decretos que autorizam a abertura de créditos especiais e suplementares no orçamento. Os decretos têm como objetivo reforçar dotações orçamentárias já existentes e destinar recursos para despesas que não possuíam dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O primeiro decreto, de número 22.250, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 79.149.290,00. Esse montante será destinado aos seguintes órgãos: Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Infraestrutura, Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria das Cidades, Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí - ADH e Departamento de Estradas de Rodagens do Piauí - DER/PI.
O financiamento para esse crédito especial provém do Excesso de Arrecadação - Recursos de Operações de Crédito.
Em seguida, o decreto de número 22.253, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 28.549.580,00. Esse crédito será destinado à Secretaria da Infraestrutura e Funsaude/SUS - Gestão Plena Estadual.
Os recursos para a execução desse crédito provêm do Excesso de Arrecadação - Recursos não Vinculados de Impostos.
O terceiro decreto, de número 22.252, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 27.996.929,00. Esse montante será destinado a diversos órgãos, entre eles: Gabinete Militar, Coordenadoria da Juventude, Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, Secretaria da Fazenda, Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT, Recursos para o Desenvolvimento da Educação Básica, Secretaria da Agricultura Familiar, FUNSAUDE/SUS-Gestão Plena Estadual, Secretaria Estadual de Saúde, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Coordenadoria de Comunicação Social, Fundo Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí - FUNAP, Secretaria dos Transportes, Departamento de Estradas de Rodagens do Piauí - DER/PI, Secretaria do Turismo, Secretaria da Cultura, Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, Secretaria dos Esportes e Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária.
Os recursos para a execução desse crédito provêm de anulações parciais de dotações orçamentárias.
Por fim, o decreto de número 22.251, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.405.000,00. Esse montante será destinado à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária.
Os recursos para a execução desse crédito provêm do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado do ano de 2022 - Recursos do Tesouro Estadual.
Todas as alterações promovidas nos Orçamentos Gerais do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023.
Cabe ressaltar que os créditos suplementares reforçam dotações orçamentárias já existentes no Orçamento, enquanto os créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não havia dotação específica na LOA.
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