Rafael Fonteles libera suplementação de mais de R$ 150 milhões; veja áreas!

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou nesta quarta-feira, 10 de abril, a liberação de créditos suplementares no valor total de R$ 152,106 milhões, destinados a diversos órgãos e setores do governo estadual. Os créditos foram oficializados através de três decretos publicados no Diário Oficial do Estado.

O maior montante, especificado no Decreto nº 22.886, é de R$ 66,161 milhões e será distribuído entre várias instituições, incluindo o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí e diversas secretarias, como a de Segurança Pública, Fazenda e Administração e Previdência. Os recursos são oriundos de anulações parciais de dotações orçamentárias anteriores, realocados para atender a novas necessidades.

Rafael Fonteles publicou decretos com suplementação (Foto: Reprodução/Redes Sociais)Já o segundo decreto, nº 22.887, autoriza um crédito de R$ 52,781 milhões para entidades como o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça, além de órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran) e a Secretaria dos Transportes. Esta suplementação será financiada pelo excesso de arrecadação de impostos e outros recursos não vinculados.

Por fim, o Decreto nº 22.888 estabelece um crédito adicional de R$ 28,164 milhões para o Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauí, Fundo Estadual de Assistência Social e a Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, entre outros. Estes fundos virão do superávit financeiro do estado, proveniente de transferências e emolumentos do ano anterior.