Rafael Fonteles sanciona o Estatuto da Obesidade; principais pontos!

Rafael Fonteles, governador do estado do Piauí, sancionou o Estatuto da Pessoa com Obesidade. A lei, de autoria da deputada Simone Pereira do MDB, tem como objetivo promover a inclusão, proteção à saúde e aos direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e inserção no mercado de trabalho das pessoas obesas. A decisão do líder do Executivo foi publicada nesta terça-feira, 27 de junho. 

O Estatuto da Pessoa com Obesidade, instituído no âmbito do estado do Piauí, assegura que as pessoas obesas gozem de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental, assim como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Obesidade impacta uma parcela considerável da sociedade (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)A lei estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação adequada, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Além disso, nenhum obeso poderá ser objeto de negligência, discriminação, preconceito, violência, crueldade ou opressão, sendo que todo atentado aos seus direitos será punido por lei.

O Estatuto reconhece que a obesidade resulta de interações genéticas, ambientais e comportamentais, e estabelece medidas específicas de proteção, como a destinação de assentos especiais em locais públicos, o acesso preferencial ao transporte público sem cobrança adicional e a garantia de prioridade na aquisição de imóveis em programas habitacionais.

No que diz respeito à saúde, as unidades de saúde devem desenvolver programas de prevenção, tratamento e combate à obesidade, com a manutenção de grupos de apoio, atendimento regular de longo prazo, promoção de novos hábitos alimentares e atividades físicas adequadas.

A lei também prevê a disponibilização de equipamentos de acessibilidade e inclusão em hospitais e unidades médicas, além de estabelecer sanções para o descumprimento das medidas previstas.

Com a sanção do Estatuto da Obesidade, o estado do Piauí busca garantir os direitos e promover a inclusão das pessoas obesas, assegurando-lhes condições de vida digna e igualdade de oportunidades em diversos aspectos, como saúde, educação, trabalho e acessibilidade.