Exclusivo TRE do Piauí executa decisão para que ex-candidata restitua R$ 185,8 mil

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) deu andamento ao processo de execução de sentença contra Ana Galiza, ex-candidata a deputada estadual, que foi condenada a restituir R$ 185.865,43 ao Tesouro Nacional. A quantia se refere ao suposto uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) durante as eleições de 2022. Galiza também é pré-candidata do PSDB à Câmara de Teresina no pleito deste ano. 

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TRE-PI, após o trânsito em julgado do processo, indicando que não há mais possibilidade de recurso. A certidão de julgamento final foi expedida em março deste ano, sinalizando o fim da contestação da ex-candidata e a obrigação de cumprimento da sentença.

O Juiz José Maria de Araújo Costa, responsável pelo caso, instruiu a ex-candidata a saldar a dívida no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o tribunal iniciará procedimentos para a penhora eletrônica de ativos financeiros e outras sanções, incluindo multa adicional de 10% e honorários de execução também em 10%, como previsto no Código de Processo Civil.

Além disso, o juiz ofereceu a possibilidade de parcelamento da dívida, devendo a parte interessada enviar uma proposta de acordo para a Procuradoria da União no Estado do Piauí. Esta medida busca facilitar o cumprimento da obrigação financeira por parte de Ana Galiza, garantindo ao mesmo tempo a efetivação da justiça e a recuperação dos fundos públicos utilizados de forma indevida.

O processo, que teve seu início com a desaprovação das contas de campanha da ex-candidata pelo suposto uso indevido de verbas, sublinha a vigilância e a responsabilidade fiscal dos órgãos eleitorais na gestão das verbas de campanha. 

TRE Piauí publicou o ato de execução da sentença no Diário Oficial (Foto: Amapi)As sanções e o acompanhamento do cumprimento da sentença serão registrados em sistema informatizado da Justiça Eleitoral, conforme determinação do juiz relator do caso.

OUTRO LADO - A reportagem procurou a ex-candidata para que sua versão fosse apresentada, no entanto, ainda não respondeu às tentativas de contato. O espaço segue aberto.