8 de janeiro alerta para a urgência de regulação das plataformas digitais

Por ocasião do evento institucional que celebrou a memória do 8 de janeiro, na segunda-feira, todos os discursos de autoridades, desde a governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, passando pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, e pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, focaram nos pontos essenciais à reparação democrática diante das atrocidades perpetradas na Praça dos Três Poderes.

Foram todos unânimes na condenação veemente às violentas tentativas de golpe de Estado e atentado à Democracia; Foram unânimes, igualmente, na defesa de que os atos ali praticados sejam todos apurados com rigor, levando-se à condenação, sem contemplação, todos os que atuaram nas depredações, planejaram e mandaram executar os crimes cometidos e, do mesmo modo, os que abriram cofres, bolsos ou contas bancárias para financiar o maior vandalismo que se cometeu contra o Brasil.

Uma unanimidade nos discursos chama a atenção: a necessidade urgente de que o Congresso aprove leis que estejam à altura de regular de maneira eficiente e vigorosa as plataformas digitais, impondo os iminentes limites, as inadiáveis rédeas, necessários ao bom uso da internet, das suas redes sociais e dos diversos provedores, responsabilizando todas essas big techs, que a troco de monetização e audiência, permitem a proliferação da mentira, das notícias falsas, da propagação da violência e do ódio, e que até hoje navegam impunemente, contaminando de modo sórdido as comunicações.

USO IRRESPONSÁVEL DA INTERNET

Foi, também, unânime constatar, coincidindo com a realidade, que todas as manifestações orais nesse significativo evento de 8 de janeiro, relembrando 2023, denunciaram em suas falas que o uso irresponsável da internet e de suas redes, disseminador de ódio e mentira, foi elemento fundante, de enorme peso, na concretização dos atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes, a tentativa final de derrubada e ocupação do governo e das instituições sustentadoras da Democracia.

E todos, exceto o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, relataram que o 8 de janeiro não foi um ato isolado, nem a manifestação de “mulas sem cabeça”, um movimento que surgiu do nada e de repetente tomou conta da Praça dos Três Poderes. Tudo foi ardilosamente preparado, ao longo do tempo, rompendo meses e meses de elaboração, com domínio absoluto nas plataformas digitais, instituindo-se verdadeiras milícias que se encarregaram de pregar a mentira, desmitificar as instituições, desacreditar o sistema eleitoral, pregar com frequência a violência e o ódio, fazer convocações para atos ilícitos e, enfim, praticarem o que todo o país pode ver naquele domingo trágico de janeiro.

A questão é de tal gravidade que o Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tem defendido que o Congresso atue rápido para regular as redes sociais, criando mecanismos de combate à disseminação de notícias falsas e discursos de ódio, até porque 2024 é um ano de eleições municipais no país, o que pode levar a consequências graves, caso as medidas legais não sejam adotadas. Alexandre de Moraes já havia se manifestado publicamente sobre sua preocupação durante uma fala num evento em Nova York, onde afirmou com todas as letras,  “não ser possível que as redes sociais sejam terra de ninguém.”

REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL

O Presidente do TSE tem conversado com o Presidente Lula para afinar as estratégias que levem à regulamentação das plataformas digitais. E o próprio Lula considera o tema de tamanha gravidade, que acaba de anunciar que o Brasil, atualmente na presidência do G20, já iniciou consultas bilaterais junto aos demais membros desse importante Fórum, buscando enquadrar o tema de forma que seja aceito pelos países do bloco, o que seria um significativo avanço internacional.

Seria muito importante que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, abrisse os olhos para este tema tão relevante para a Democracia e para a convivência saudável e respeitosa entre os cidadãos brasileiros. Ao anunciar, no seu discurso de segunda-feira, que mandaria retirar as grades que cercavam o prédio do Congresso desde o dia da tentativa de golpe, Pacheco faria muito bem se trouxesse, como ato simbólico, essas grades agora retiradas, para fazer barrar, nas plataformas digitais, a disseminação da mentira e do ódio, pondo o Senado a aprovar lei, urgente e necessária, que dorme nas gavetas da Casa, alimentadas pelo desinteresse e pela irresponsabilidade.

Se isso não ocorrer, retirar as grades metálicas, materiais, do entorno do Congresso, vai parecer mera demagogia. E não é isso que se espera de um chefe de Poder.