Em ato do 8/1, Lula e Alexandre de Moraes defendem regulamentação das redes

No evento "Democracia Inabalada" ocorrido nesta segunda-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reiteraram a importância da regulamentação das redes sociais. Os dois atribuíram as invasões no dia 8 de janeiro de 2023 à desinformação presente nessas plataformas. 

Lula destacou que a liberdade não permite espalhar mentiras sobre vacinas, como ocorreu na época da pandemia da Covid-19.

"Liberdade não é uma autorização para espalhar mentiras sobre vacinas nas redes sociais, o que pode ter levado centenas de milhares de brasileiros e brasileiras à morte pela Covid. Não é o direito de pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários. As mentiras, a desinformação e o discurso de ódio foram combustível para o 8 de janeiro. Nossa Democracia estará sob constante ameaça enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais", afirmou Lula.

Por sua vez, Moraes enfatizou a instrumentalização das redes pelo populismo digital extremista, defendendo a urgência na regulamentação das plataformas no Brasil.

"Há necessidade da edição de uma moderna regulamentação, como vem sendo discutida no mundo todo democrático, e como recentemente aprovado na União Europeia, no Canadá, na Austrália (...) A ausência de regulamentação e a inexistência de responsabilização das plataformas somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores", disse.

Ambos apontaram a falta de responsabilização das plataformas como um fator que permitiu o crescimento do discurso de ódio e desinformação, conclamando à necessidade de regulamentar a disseminação de fake news, tema abordado pelo PL das Fake News em tramitação na Câmara dos Deputados. A urgência para a votação do texto chegou a ser aprovada na Casa em abril, mas o texto foi retirado de pauta, a pedido do relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), devido à falta de consenso sobre pontos do projeto. Há, no entanto, expectativa de que o PL volte à pauta na Câmara.

"A necessária regulamentação de conteúdo nas redes sociais já existe para todos os demais meios de comunicação. Não há razoabilidade em se manter, o que sempre repito, as redes sociais, as big techs, a internet como terra de ninguém. O que vale para o mundo real deve valer para o mundo virtual", acrescentou Moraes no ato desta segunda-feira.

Com informações de O Globo