Ação da PF põe Justiça próxima de alcançar grupos neonazistas

A Justiça acaba de dar um passo importante na apuração de práticas criminosas de grupos neonazistas que atuam nas redes sociais, e que têm levado a pregação do ódio e a violência a escolas brasileiras, como os ataques que foram registrados na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, Santa Catarina, na manhã de 5 de Abril deste ano, deixando  quatro crianças mortas. Uma operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, cumpriu mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo e em Petrolina (PE), acatando ordem expedida pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Linhares, Espírito Santo.

A origem da apuração é o atentado praticado por um adolescente em duas escolas da cidade de Aracruz/ES, em 25 de Novembro de 2022, que resultou na morte de quatro crianças e deixou 13 outras feridas. Após a imediata ação da polícia, que apreendeu o jovem infrator, verificou-se que o menor participava de um grupo de chat e canal de aplicativo de mensagem cujos integrantes compartilhavam material de Extremismo Violento Ideologicamente Motivado(EVIM), com divulgação de tutoriais de assassinato, vídeos de mortes violentas, fabricação de artefatos explosivos, de promoção de ódio e ideias neonazistas, certamente ingredientes que levaram à prática dos crimes nas escolas.

INFLUÊNCIA IDEOLÓGICA NEONAZISTA

A investigação demonstrou que os arquivos de conteúdo de extremismo violento encontrados no aparelho celular do menor foram baixados do canal do aplicativo de que ele participava. Ademais, o uso da cruz suástica na vestimenta do menor no momento do ataque demonstra a influência de ideologia neonazista recebida pelo grupo de aplicativo, reforçando a tese de que o atentado foi cometido por razões de intolerância a raça, cor e religião , com o fim de provocar terror social, o que configura o crime de terrorismo.

BAIXA COPERAÇÃO DOS APLICATIVOS

Esta ação da PF provavelmente foi o mais avançado passo no desmantelamento dos grupos neonazistas, e serve também para reiterar o comprometimento que as plataformas de internet e de suas redes sociais têm nessas condições de favorecimento aos crimes. A Polícia Federal acusa a existência de uma baixa cooperação da empresa do aplicativo de mensagem em fornecer os dados necessários para a identificação dos participantes do grupo. Mesmo assim, a inteligência da PF conseguiu identificar dois integrantes que interagiam ativamente com postagens de teor racista e antissionista. Esses elementos são investigados pela prática de corrupção de menor de 18 anos (art.244-B, da Lei 13.260/1990) a cometer infrações penais previstas na Lei do Terrorismo e de homicídio qualificado.

As ações da Justiça Federal e da PF no esforço para chegar aos agentes do ódio, que têm feito mortes de crianças nas escolas brasileiras, reforçam a extrema necessidade de que sejam colocados freios nas práticas abusivas e irresponsáveis das chamadas Big Tecks, plataformas de internet que acolhem livremente em seus espaços, milicianos digitais que estão comprometidos com a propagação da violência , não apenas nas escolas, mas em todos os ambientes do nosso viver coletivo.

Reiteram, igualmente, que o parlamento brasileiro, permanentemente postado de costas para a população, pare de acolher pressões dessas plataformas e se volte para o interesse público, dando ao Brasil uma legislação firme e adequada à realidade nacional e mundial, votando e aprovando, finalmente, a Lei das Fake News, que está dormindo na Câmara desde 25 de Abril, o dia em que o plenário aprovou o regime de urgência para aprovação final. 

PARLAMENTARES DE DIREITA

Sofrendo pressão de parlamentares da direita e extrema direita, usuários frequentes das redes sociais para a propagação de mentiras e pregação de violência, e sofrendo com a gigantesca influência descarregada sobre deputados pelos donos das chamadas Big Tecks, o presidente da Câmara rendeu-se a essas influências negativas e revela-se incapaz de fazer com que a lei seja aprovada.

Essa  atitude não apenas envergonha a Câmara dos Deputados, mas traz profundo prejuízo à população brasileira, que permanece exposta a uma ambiente odioso, sem qualquer mecanismo eficaz de combate.