Cães-de-guarda estão postos para impedir taxar grandes fortunas

 Assim que garantiu, por aprovação do Congresso, a melhoria do salário mínimo e a isenção do imposto de renda para todos aqueles que ganham até dois salários-mínimos, o Presidente Lula, através do seu Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, correu para editar uma Medida Provisória que permitirá taxar os super-ricos de brasileiros, sobretudo aqueles que têm grandes fortunas hospedadas em offshore, em paraísos fiscais, nos chamados fundos exclusivos.

A MP, por ser uma norma com força de lei, precisa passar por aprovação do Congresso no prazo de até 120 dias de sua edição, sob pena de perder a validade. Daí, travar-se na Câmara dos Deputados, especialmente, uma verdadeira guerra para atrapalhar a votação da medida. O Governo espera um potencial de arrecadação, por essa MP, da rodem de R$ 24 bilhões, entre 2024 e 2026, fazendo face, assim, à garantia fiscal exigida para atender os mais carentes na questão do imposto de renda e salário-mínimo. 

Os cães-de-guarda dos super-ricos brasileiros logo entraram em ação. Páginas de grandes jornais tradicionais foram prontamente  disponibilizadas, para que os defensores das grandes fortunas passassem a expor suas contrariedades diante da cobrança que o governo vai fazer. Desconsiderando que os ativos no exterior pertencentes a brasileiros somam mais de R$ 1 trilhão, sem sofrer qualquer tipo de tributação, os arautos dos mega-milionários não querem conversa. Farão de tudo para impedir que a MP seja aprovada no Congresso. 

PARAÍSOS FISCAIS SEM TRIBUTAÇÃO

Esses ativos trilionários de brasileiros no exterior são mantidos por anos a fio nos paraísos fiscais, sem tributação, e seus rendimentos e lucros só pagam alguma coisa quando retornam ao Brasil, algo bastante difícil de acontecer. Somando-se a isso, o número de brasileiros super-ricos tem aumentado no Brasil, conforme atesta o relatório da FORBES agora mesmo divulgado, indiferente ao agravamento social, que se aprofunda, e arrasta milhares e milhares de pessoas ao fosso da miséria e da fome. 

Parece demagogia, mas a realidade brasileira mostra um fosso abissal em relação à distribuição de renda. No país, os 0,01% mais ricos detém uma riqueza individual acumulada e livre de dívidas de R$ 151 milhões em média. Os 10% mais ricos obtêm rendimento médio mensal per capita 14,4 vezes maior que os 40% mais pobres, enquanto 7,6 milhões de brasileiros vivem com renda per capita menor do que R$ 150 mensais. Os dados são do Observatório Brasileiro das Desigualdades.  

Como se isso não fosse extrema e intoleravelmente grave, os fatos se encarregam de acelerar e dimensionar a tragédia: os que ganham menos são os que pagam mais impostos: os 10% mais pobres pagam 26,4% da renda em tributos, bem acima dos 19,2% pagos pelos 10% mais ricos. Daí porque Lula está certo ao investir sobre a taxação da classe A nacional. É impossível prosseguir convivendo com essa vergonha brasileira.

LOBBY 

É incompreensível e inaceitável que a Câmara dos Deputados e o Senado, que são constitucionalmente representantes dos interesses coletivos, do bem-estar dos cidadãos, rendam-se ao lobby e às gigantescas pressões que sofrem dos que economicamente podem infinitamente e, assim, sentem-se no direito de mandar no legislativo, no judiciário e em que mais encontrem pela frente. 

O Presidente Lula tem ressaltado que o sistema tributário brasileiro está completamente defasado em relação aos países desenvolvidos. “É importante que as pessoas compreendam que o Estado de bem-estar social, que existe na Europa, em outros países, é feito porque há uma contribuição equânime, mais justa do pagamento do Imposto de Renda”, justificou. “Não é igual aqui no Brasil em que quem paga mais é o mais pobre, se a gente for comparar proporcionalmente, o mais pobre paga mais Imposto de Renda do que o dono do banco”. 

Lula está correto. Essa relação entre ricos e pobres precisa mudar, ou vamos cada vez mais se aprofundar o fosso da desigualdade social, tornando o Brasil um país difícil ou impossível de se viver dignamente.