Na manhã desta terça-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou seu apoio à taxação dos fundos exclusivos, como parte da Medida Provisória (MP) assinada na segunda-feira (28). O presidente considerou a medida "justa e sensata".
Além disso, o mandatário defendeu outra MP sancionada, que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até R$ 2.640 por mês. Ele ressaltou que os indivíduos de renda mais baixa proporcionalmente pagam mais imposto de renda do que os detentores de grandes fortunas. "Só desconta mesmo de quem vive de salário", afirmou.
Essas declarações foram feitas durante o programa "Conversa com o Presidente", promovido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e transmitido através das redes sociais.
Sobre a taxação dos fundos exclusivos e offshores, Lula explicou que os fundos exclusivos são customizados para os cotistas e atualmente só são tributados no momento do resgate do investimento. De acordo com estimativas do Palácio do Planalto, cerca de 2,5 mil brasileiros possuem recursos aplicados nesses fundos, que exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano.
O presidente confirmou que a MP assinada por ele põe fim à tributação única no resgate e estabelece a cobrança do "come-cotas", que será efetuada duas vezes ao ano. "Fizemos uma coisa justa, sensata, que espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres", declarou.
Tributação anual
Na segunda, Lula também encaminhou à Câmara Baixa um Projeto de Lei (PL) que propõe a tributação anual dos rendimentos de capital aplicados no exterior, nas chamadas offshores. Essa cobrança seguirá uma taxa progressiva, variando de 0% a 22,5%.
Ao abordar as duas propostas, Lula expressou: "Vamos ver se o Congresso aprova, e vamos ver se a gente consegue arrecada um pouco mais para melhorar a vida do povo". Ele acrescentou que essa abordagem é comum em todo o mundo, em que se cobra mais dos que têm mais para promover justiça para aqueles que têm menos.
O presidente reiterou seu compromisso em aumentar a faixa de isenção do imposto de renda para até R$ 5 mil por mês. Ele também mencionou que existem "pessoas astutas no Brasil que sempre encontram maneiras de burlar a lei para evitar pagar IR".
Com relação à expansão da faixa de isenção, Lula destacou que a perda de arrecadação será compensada pela taxação dos fundos exclusivos de alta renda.
Além disso, o chefe do Executivo abordou temas como a desigualdade, a crescente importância do bloco Brics na política internacional, a utilização de outras moedas nas negociações entre os países do Brics e suas críticas ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
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