Câmara em alvoroço para impedir que grandes fortunas sejam taxadas

Uma gravação inédita feita pelo Secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, em vídeo postado em suas redes sociais,  na qual defende a cobrança do Imposto de Renda sobre investimentos feitos por brasileiros nos países considerados paraísos fiscais, está causando o maior reboliço nos meios políticos de Brasília e notável apreensão junto aos detentores do grande capital .

A divulgação do vídeo foi a senha para estressar ainda mais as relações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda. Imediatamente, o controlador do Centrão mandou dizer ao governo que é contra, que essa proposta não passa na Câmara. Certamente, esqueceram de combinar com Lira, que justifica sua oposição à ideia “não como questão de mérito, mas de forma. “

Por conta desse intuito do Governo Lula de taxar as grandes fortunas desviadas para paraísos fiscais no exterior, ouviu-se de líderes parlamentares próximas à cúpula da presidência da Casa, manifestações absurdas, desse tipo:”O Governo tenta emparedar o Congresso. Essa não é uma ação inteligente. E pode afetar a tramitação de projetos de interesse do governo na Câmara.” 

RECADO AO GOVERNO

Claramente, o presidente Arthur Lira, que comanda o Centrão, não apenas manda um recado ao governo, mas, acima disso, mostra claramente de que lado ele e seus liderados estão e de que forma agirão para impedir que os interesses dos grupos econômicos que representam sejam atingidos e diminuídos. O Ministro Haddad, entretanto, parece disposto a tocar à frente a intenção do governo. Afirmou recentemente, logo após o primeiro desgaste público na relação com Artur Lira, antes mesmo da gravação desse vídeo do diretor da Receita, que vai tentar sensibilizar deputados para aprovação da proposta. Revela, assim, a disposição de ir para o corpo a corpo no parlamento. 

Entre as três Medidas Provisórias que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu à Câmara, após conversa com o Ministro Haddad, e que têm urgência para aprovação, sob pena de caducar, está a que trata da atualização da tabela de referência do Imposto de Renda. Para o ministro, a única forma de permitir que trabalhadores que ganham até R$ 2.640,00 não paguem IR, será taxar fundos e empresas offshore (aquelas localizadas fora do país). Sabe-se que toda vez que se atualiza a tabela do Imposto de Renda, tem que haver uma renúncia fiscal, que precisa ser compensada por lei. E taxar os multimilionários com fortunas hospedadas me paraísos fiscais, seria a única saída. 

A medida que beneficia com isenção do IR quem ganha até dois salários mínimos,  já está em vigor, mas precisa de aprovação da Câmara e depois do referendo do Senado, para que não perca a validade. O Ministério da Fazenda reiterou que essa compensação apontada ao Congresso, de taxar as offshore, é a única forma que o governo tem em mãos. E esclarece que colocou os técnicos da Fazenda à disposição dos líderes para ajuda-los no entendimento, na necessidade e na justeza da medida. 

DEFESA ESNCANCARADA

O que surpreende e incomoda nesse e em tantos episódios,  é a forma aberta, escancarada, a coragem desmedida, com que o presidente da Câmara dos Deputados e seus fiéis seguidores são capazes se posicionar na defesa dos grupos que representam. Colocam-se integralmente aos pés dos detentores do poder econômico, frontalmente contrários ao interesse público, ignorando as dificuldades, as desgraças, a penúria por que passam milhares e milhares de brasileiros e brasileiras, de todas as idades e em todos os cantos desse imenso Brasil, jogados num fosso contínuo de miséria e desigualdade. 

É triste testemunhar as práticas políticas no Brasil. É difícil governar um país que não tem o povo como seu legítimo dono e mandatário. Mas, de fato, progressivamente, grupos privilegiados, que usurpam o interesse comum em seu próprio e exclusivo benefício, sob os aplausos de quem teria o dever de fiscalizar, conter, normatizar, impor limites.