Luta contra violência à mulher ganha reforço do TSE

Esse 10 de outubro registra a celebração do Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, com marcante e merecido reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral. Embora a data receba muito menos do que é imensamente devido às mulheres, em razão das agressões e frequente tentativa de diminuição que elas suportam numa sociedade bastante machista, a iniciativa do TSE tem bastante significado, pois é na política que elas sofrem mais preconceito, discriminação e humilhação.

Basta que olhemos as estatísticas para que se tome conta dessa verdade. Conforme dados oficiais, as mulheres, embora tenham um peso extraordinário junto ao eleitorado brasileiro, representando 53% de seu total, ocupam apenas 15% na formação da Câmara dos Deputados; 17% nas Câmaras Municipais espalhadas pelos 5.568 municípios do país; 12% da composição do Senado Federal e igualmente 12% das Prefeituras.

VIDA PÚBLICA

As mulheres brasileiras não parecem ser estimuladas a uma participação mais efetiva na vida pública. Nas eleições gerais de 2018, apenas 9.204 mulheres concorreram a algum cargo eletivo, e nas eleições de 2022 o número de mulheres participantes foi de apenas 9.891, praticamente sem avanço em relação ao pleito anterior, enquanto os homens candidatos foram 19.345, representando 66% de todas as candidaturas.

Não, desse modo, sem motivação própria, que nossa atual Câmara Federal, constituída de 85% de representantes do sexo masculino, com imenso peso na categoria “machista”, aprovou recentemente uma minirreforma eleitoral na qual as mulheres saíram com perdas significativas, surrupiadas em direitos já anteriormente assegurados por lei, num retrocesso espantoso.

Nessa tal minirreforma aprovada na Câmara Federal, mas travada por um mínimo de bom senso no Senado, onde dorme em comissões, um dos pontos mais polêmicos diz respeito à cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres, atualmente garantida pela legislação. Essa regra é alterada, não mais prevalecendo a candidatura por legenda, mas por federação, impactando negativamente as mulheres nas eleições de 2024. Também altera o fundo eleitoral reservado para as candidaturas femininas, permitindo a divisão dos recursos com os homens.

MINISTRA EDILENE LÔBO

Neste ano, em que pela primeira vez uma mulher negra assumiu uma cadeira de ministra no TSE, a homenagem feita pela Corte eleitoral ganha dimensão especial, sinalizando que novos tempos começam a pintar no horizonte. A ministra negra Edilene Lôbo tem defendido que “uma democracia sem mulheres é uma democracia falsa”, além de considerar a violência política de gênero como base de outras violências, na medida em que exclui as mulheres da contribuição da participação na vida pública. “No dia nacional de luta em busca da eliminação da violência contra a mulher, precisamos manter vívido o sonho de compartilhar igualitariamente os espaços decisórios, estimulando mais mulheres na política. Mais mulheres na política significa mais democracia”, afirma.

O TSE, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, tem feito campanhas, criado canais de denúncia e de ouvidoria, além de realizar eventos para incentivar eleições cada vez mais marcadas por uma participação feminina efetiva, segura, com um mínimo de candidaturas de mulheres e com mecanismos que assegurem a representatividade nos cargos do Legislativo e do Executivo, em municípios, nos estados e no plano federal.

Vê-se, assim, que Tribunal Superior Eleitoral dá demonstrações de que deseja ver as mulheres valorizadas, atuantes e determinantes na política, reparando esse estúpido acumulado de injustiças e desrespeito que se mantém até hoje.