O 8 de janeiro abre porta para o Dia Nacional de Defesa da Democracia

A proximidade do 8 de janeiro- data que entrou para a recente história do Brasil como o dia do golpe, aquele em que forças oposicionistas ao governo Lula, recém-empossado, tentaram derrubar o Presidente da República e, para isso, promoveram atos de vandalismo, com depredações no entorno dos três poderes, em Brasília- está movimentando a sociedade civil organizada para que, nesta próxima segunda-feira, o triste episódio seja lembrado como algo que jamais poderá voltar à cena política nacional.

Nesse conjunto de manifestações que se planeja para o dia 8, o governo quer um dia de “Festa pela Democracia”. Ao invés de lamentos, de choro pelos lamentáveis fatos acontecidos há um ano, o que se deseja, conforme representações governamentais e lideranças do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, é festejar a vitória das forças democráticas sobre os golpistas que invadiram as sedes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Palácio do Planalto e do STF, e foram expulsos e derrotados no seu atentado à Democracia.

NÃO VÃO PASSAR O PANO

Embora alguns segmentos retrógrados da sociedade brasileira, com força dentro de partidos políticos, no comando de meios de comunicação, dentro do parlamento e em vários setores da oposição e de meios econômicos, preguem claramente que os atores, autores e mandantes dos crimes de 8 de janeiro sejam perdoados, anistiados, que se paralisem as investigações contra eles, é fato que, ao contrário, setores responsáveis pela saúde democrática não estão nem um pouco abertos a qualquer tipo de passa-pano para esse tipo de gente.

Seja para os que defecaram sobre poltronas e mesas nas sedes dos três poderes, que quebraram vidraças e gravaram impropérios contra autoridades legalmente constituídas, seja para os que, saudosos do poder, mas ainda sentindo-se poderosos, ficaram à espreita, comando de fora as ações criminosas que nesse dia se concretizavam. Ações, aliás, que não nasceram e cresceram nesse só 8 de janeiro. Vinham, sendo arquitetadas, de maneira organizada e sistemática, desde o 7 de setembro de 2022 e que tiveram ponto crucial na colocação de caminhão-bomba no aeroporto de Brasília, às vésperas do Natal, que poderia ter-se transformado numa das maiores tragédias da humanidade, não fosse a inteligência dos serviços de segurança, capazes de detectar a armação criminosa antes do tempo.

DIA DO PATRIOTA?

A Democracia tem todas as virtudes capazes de derrotar os que contra ela atuam. Não fosse por sua essência, certamente, teria prosperado a inciativa da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Capital do rico Estado do Rio Grande do Sul, que aprovou e promulgou lei considerando o dia 8 de janeiro como o “Dia do Patriota”, numa homenagem a todos aqueles que foram às ruas em Brasília e atentaram contra a Democracia. A sabedoria de alguém prevaleceu, e três dias após, diante da extraordinária repercussão negativa em todo o país, a própria Câmara revogou sua decisão.

Na mesma trilha da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, de proteção e exaltação aos golpistas, o senador Hamilton Mourão, general do Exército, ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro na Presidência da República, apresentou ao Congresso, em 19 de outubro, projeto de lei para anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro. A proposta de Mourão visa, concretamente, anistiar todos aqueles que forem identificados pelos crimes de “golpe de Estado e de abolição violenta do Estado de Direito.” Para o segundo homem mais poderoso na escala do governo passado, eleito Vice-Presidente e depois Senador de forma democrática, livre, pelo mesmo sistema de votação que Bolsonaro condena, nada significa, não há peso, nem crime algum ser autor de golpe de Estado e promover a abolição violenta do Estado de Direito.

Para sorte do Brasil, até mesmo dentro de um Parlamento de baixo nível, com domínio expressivo de forças retrógradas, atrasadas, de baixo compromisso com avanços democráticos e conquistas sociais, existem expoentes lúcidos, comprometidos com o futuro, capazes de propor iniciativas corretoras aos deslizes ali mesmo praticados. Uma dessas manifestações, nesse caso particular do 8 de janeiro, surgiu da mente, da boa vontade e visão correta da realidade, tendo como autora a senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, aquela mesma que mostrou conhecimento, responsabilidade e coragem como relatora da CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro.

DEFESA DA DEMOCRACIA

Tendo por inspiração as trágicas manifestações que depredaram as sedes dos Três Poderes, ela propôs ao Congresso instituir o 25 de Outubro como o Dia Nacional de Defesa da Democracia. O 25 de outubro, não sem razão, é uma data de triste memória, pois foi nesse dia que ocorreu o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, morto nos porões do Doi-Codi, em São Paulo, durante a ditadura militar, em 1975.

Eliziane Gama defende que a Defesa da Democracia merece receber caráter institucional e nacional, com a formalização em lei. Ela se disse convencida de que se trata de um aperfeiçoamento imprescindível, para garantir os pressupostos do Estado de Direito, liberdades públicas, tolerância, respeito, diálogo, bem como a abominação da tortura, do ódio e da perseguição política.