Defesa de Robinho faz novo recurso ao STF e pede liberdade do ex-atacante

Nesta terça-feira (2), a defesa do ex-jogador Robinho entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação de sua prisão. Os advogados buscam a autorização para que ele aguarde em liberdade a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que ordenou a execução imediata da pena de nove anos pela condenação por estupro na Justiça italiana.

DECISÃO É CONTESTADA: Os advogados contestam a decisão do Ministro Luiz Fux, que recusou um habeas corpus e permitiu o início do cumprimento da pena, conforme ordenado pelo STJ. Conforme a defesa, uma vez que ainda há possibilidade de recurso contra a decisão do STJ, não é apropriado ordenar a prisão do ex-jogador. "Pelo mesmo princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira se não está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil." 

PRISÃO SERIA ILEGAL: Os advogados afirmam que a prisão é ilegal. "Para que se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira". 

SOBRE A PRISÃO: No dia 21 de março, Robinho foi detido em Santos (SP) para começar a cumprir uma pena de 9 anos de reclusão por estupro coletivo julgado na Itália. A prisão foi possível devido a uma decisão da Corte Especial do STJ, que atendeu a um pedido da Justiça italiana para que a pena fosse cumprida no Brasil. Antes da prisão, os advogados de Robinho já haviam solicitado ao STF a suspensão da ordem, porém o pedido foi negado pelo relator, ministro Luiz Fux.

CRIME OCORREU EM 2013: O STJ decidiu por 9 votos a 2 que Robinho deveria cumprir sua pena no Brasil, após pedido da Justiça italiana. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior, levando a Itália a requerer o cumprimento da pena no Brasil. O STJ não revisou o caso, apenas decidiu sobre a possibilidade de prisão de Robinho no Brasil. O crime ocorreu em 2013, quando Robinho jogava pelo Milan, na Itália.

OUTROS CINCO HOMENS TAMBÉM CONDENADOS: Robinho foi condenado, juntamente com outros cinco homens, pelo estupro de uma mulher albanesa em uma boate na Itália. No momento do crime, a vítima estava inconsciente devido ao alto consumo de álcool. Os condenados afirmam que a relação foi consensual. A sentença condenatória foi proferida em 19 de janeiro de 2022, nove anos após o ocorrido.