135 anos de Lei Áurea: Trabalho análogo à escravidão bate recorde no Brasil

Entre 1º de janeiro e 14 de junho de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou o resgate de 1.443 indivíduos em condições semelhantes à escravidão, quase o dobro do total de 771 resgates feitos no primeiro semestre de 2022. 

Este ano, completaram-se 135 anos da instituição da Lei Áurea, e os registros aumentaram notavelmente após a libertação de trabalhadores encontrados em situações degradantes em vinícolas no Rio Grande do Sul, em fevereiro. Embora os dados oficiais sugiram um aumento nos casos de escravidão moderna no Brasil, surge a seguinte questão: houve um aumento nos crimes ou nas denúncias?

Especialistas ouvidos pela Folhapress apontam vários fatores que podem explicar esse aumento, incluindo a mudança de governo federal, a reforma trabalhista e a ampla repercussão dos casos mais recentes. Segundo Luiz Felipe Brandão, secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério, a mudança de governo teve um impacto mobilizador, aumentando a divulgação do trabalho realizado e, consequentemente, o número de denúncias, investigações e resgates. "Mexeu com o espírito coletivo dos envolvidos. Com a maior divulgação do nosso trabalho, aumentam denúncias e investigações, gerando maior número de resgates"

Os números do Ministério do Trabalho e Emprego mostram a fiscalização aumentou desde o início da gestão atual. Até 14 de junho de 2023, foram realizadas 174 ações, em comparação com 63 no mesmo período de 2022. Os 1.443 resgates representam o maior resultado dos últimos 12 anos, ficando atrás apenas do primeiro semestre de 2011, quando foram encontrados 1.465 trabalhadores em condições de escravidão contemporânea.

Raissa Roussenq, doutoranda em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e autora do livro "Entre o Silêncio e a Negação: Trabalho Escravo Contemporâneo sob a ótica da população negra" (2019), afirma que há uma retomada no combate a esse crime no país. "O Brasil já foi referência mundial no tema, mas isso foi prejudicado nos últimos anos, com os entraves à publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo (2017) e a extinção do Ministério do Trabalho (em 2019 e recriado em 2021), por exemplo", afirma.

Por outro lado, José Pastore, professor titular aposentado da Faculdade de Economia da USP e especialista em relações do trabalho, contesta a relação entre a reforma trabalhista de 2017 e a escravidão moderna. Ele argumenta que a reforma trouxe proteções adicionais para os trabalhadores terceirizados, como critérios mais rigorosos para os contratos de prestação de serviços.

Lívia Miraglia, professora de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ressalta que casos de trabalho análogo à escravidão sempre existiram no Brasil, devido à história do país e às relações socioeconômicas persistentes. Ela afirma que essa forma de trabalho afeta especialmente pessoas negras e mulheres e que a crise econômica tem contribuído para o aumento do número de pessoas nessas condições.

De acordo com a historiadora Ynaê Lopes dos Santos, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), o Brasil ainda não fez uma autocrítica em relação às dimensões estruturais da escravidão na construção da nação, o que resulta em um entendimento incipiente do que é um trabalho digno no país.

Embora a conscientização esteja aumentando, muitos trabalhadores nem sequer reconhecem que estão em situação análoga à escravidão, especialmente as mulheres que trabalham como empregadas domésticas. No entanto, a repercussão dos casos tem ampliado essa consciência, levando a um aumento significativo no número de denúncias feitas pelos próprios trabalhadores.

Para superar essa chaga, a professora da UFF, Ynaê Lopes dos Santos, argumenta que o Brasil precisa investir em igualdade, uma vez que a sociedade atual não é escravista, embora persistam desigualdades sociais, econômicas, culturais e políticas que permitem a existência e a lucratividade de pequenos núcleos de escravidão. "Vivemos em uma sociedade que não é escravista, embora já tenha sido, mas desigualdades sociais, econômicas, culturais e políticas permitem que pequenos núcleos de escravidão existam e sejam lucrativos".

Com informações do Folhapress