Por unanimidade (69 votos a 0), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que autoriza a abertura de um processo de crime de responsabilidade contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC).
Agora, o caso será levado para um Tribunal Misto composto por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça, onde será julgado. Num primeiro momento, o tribunal define se Witzel deve ser afastado do cargo. Depois, se ele cometeu crime de responsabilidade e se deve perder os direitos políticos.
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Independentemente da decisão do Tribunal Misto, Witzel já está afastado do cargo por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Gonçalves afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) descobriu uma “sofisticada organização criminosa, composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador Wilson Witzel”.
O projeto de resolução aprovado é baseado no relatório do relator Rodrigo Bacelar (Solidariedade) que defendia a continuidade da ação, e recebeu 24 dos 25 votos dos integrantes da comissão do impeachment. O único parlamentar que não votou está com Covid-19 e licenciado.
PRÓXIMOS PASSOS
-quinta-feira (25): publicação da decisão no Diário Oficial
-sexta-feira (26): deputados lançam candidatura para participar do Tribunal Misto
-terça-feira (29): eleição na Alerj para escolher os 5 deputados membros do Tribunal Misto
-em até 5 dias: TJ sorteia os 5 desembargadores do Tribunal Misto
-em até 120 dias: conclusão do processo de crime de responsabilidade
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