Canabidiol: Conselho autoriza a prescrição de remédios à base do composto

O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) anunciou uma nova medida que permite que profissionais da saúde prescrevam produtos fitoterápicos à base de canabidiol (CBD), sem necessidade de orientação ou prescrição médica. O CBD é uma substância encontrada principalmente na planta cannabis sativa, conhecida como maconha.

Segundo o CFBM, essa decisão representa um avanço significativo no campo da saúde, abrindo novas possibilidades terapêuticas para pacientes que buscam alternativas naturais para o tratamento de diversas condições de saúde. No entanto, o conselho esclareceu que nem todos os biomédicos estão autorizados a prescrever esses produtos, apenas aqueles autorizados e habilitados em Medicina Tradicional Chinesa - Acupuntura.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23 de junho, e foi assinada pelo presidente do CFBM, Silvio José Cecchi. A medida entra em vigor a partir dos dados de sua publicação.

“É importante ressaltar que o uso do canabidiol como fitoterápico deve seguir critérios para dosagens, levando em consideração as necessidades específicas de cada paciente. Além disso, é fundamental que os Biomédicos tenham formação e conhecimento aprofundado sobre o uso seguro e eficaz dessa substância”, diz a nota.

No ano passado, uma resolução do Conselho Federal de Medicina determinou que os médicos só poderiam prescrever o CBD para o tratamento de epilepsias na infância e adolescência. No entanto, o Congresso Nacional Brasileiro ainda está discutindo a legalização do cultivo da planta em escala industrial, assim como ocorre nos Estados Unidos, Canadá e Portugal.

Remédios com a substância

Os remédios à base de canabidiol têm se mostrado a única opção eficaz para o tratamento de diversos quadros decorrentes de diferentes doenças e síndromes, como dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade e distúrbios do sono. De acordo com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A quantidade de pacientes autorizados a utilizar medicamentos com canabidiol teve um crescimento nos últimos anos. De acordo com dados recentes, houve um aumento impressionante de 9,311%, elevando o número total de novos pacientes autorizados em 2022 para 79.995, quase o dobro em comparação com o ano anterior, que registrou 40.070 liberações.

A distribuição desses medicamentos em farmácias e drogarias no país começou apenas em 2020, após a aprovação de uma resolução da agência em dezembro de 2019, que permitia a venda desses produtos nesses estabelecimentos.

Decisão do governo de SP

Recentemente, o governo de São Paulo regulamentou o uso de medicamentos à base de canabidiol em pacientes com doenças raras. Inicialmente, essa regulamentação se aplica a pacientes com Síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa, que agora poderão aguardar a disponibilidade desses medicamentos.