Nesta terça-feira, 9 de maio, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 01/22 (PLO), de autoria do deputado Ziza Carvalho (MDB). O PLO estabelece a política estadual de uso da cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita de medicamentos que contenham canabidiol ou tetrahidrocanabinol em sua fórmula, desde que prescritos por um médico.
O projeto foi aprovado em dois turnos e segue a discussão que está ocorrendo em todo o país. O deputado Ziza Carvalho comemorou a aprovação da matéria após o longo trâmite. “Parabéns a esta Casa por esta grande inovação legislativa e parabéns ao povo do Piauí”, celebrou o parlamentar.
O processo de tramitação do projeto na Assembleia Legislativa do Piauí foi bastante extenso, incluindo uma audiência pública e vários obstáculos ao longo do caminho. Durante a audiência, pais, médicos e pacientes que utilizam medicamentos com substâncias retiradas da cannabis puderam contribuir para o debate compartilhando suas experiências e os benefícios que esses medicamentos trouxeram para o tratamento de diversas doenças.
Após a audiência pública, o projeto sofreu um pedido de vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que impediu o seu avanço em 2022. Entretanto, no início da nova legislatura, a deputada Ziza Carvalho apresentou um requerimento de desarquivamento do projeto e a deputada licenciada Janainna Marques apresentou um projeto com teor semelhante, que foi apensado ao PLO 01/22.
Apesar dos obstáculos, o projeto foi aprovado nesta terça-feira com uma emenda. A participação dos pais, médicos e pacientes na audiência pública foi crucial para o sucesso do projeto, demonstrando como os medicamentos à base de cannabis podem ajudar no tratamento de diversas doenças.
Na semana passada, uma matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável do deputado Henrique Pires, do MDB, e na Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CECS), onde recebeu uma emenda do relator, Dr. Vinícius, do PT. Essa medida torna obrigatória a produção de determinado produto exclusivamente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Veja mais notícias no Meio Norte.com
(Com informações da Alepi)
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