Dia dos Direitos Humanos é celebrado hoje

Hoje, 10 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Foi nessa data que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 e delineou a construção de direitos civis, políticos e sociais. Ao longo do tempo, a incompreensão por parte da sociedade tem ameaçado o conhecimento sobre o verdadeiro propósito desse instrumento do bem.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Piauí, Conceição Carcará, reforça que a data presta homenagem ao empenho e dedicação de todos os cidadãos defensores dos Direitos Humanos.

"É um período de comemoração e a data serve essencialmente para recordar a necessidade de lutar por ações concretas dos estados e da sociedade no sentido de garantir os direitos civis, políticos, sociais e ambientais de toda a população mundial, e não apenas de algumas nações e indivíduos privilegiados", comenta Conceição Carcará.

Conceição Carcará diz que data serve para lembrar a necessidade de lutar por ações concretas dos estados

A declaração que constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, dispõe que os Direitos Humanos são universais independente de cor, raça, credo, orientação sexual, posição política ou religiosa e também inclui os direitos civis e políticos, como o direito à vida, à liberdade, liberdade de expressão e privacidade. 

"Vale dizer que a dignidade da pessoa humana norteia todo o nosso ordenamento jurídico pátrio, sendo um dos pilares da Constituição Federal, como um dos princípios fundamentais", diz a presidente da Comissão.

Acesso aos direitos deve chegar para todos

A socióloga e pesquisadora da área de Violência de Gênero, Marcela Castro, relata que tem sido difícil falar sobre Direitos Humanos. A dificuldade de implementar ações concretas e a ideia presente no senso comum, no que se refere à incorreta designação de Direitos Humanos como "defesa de bandidos", tem gerado um alerta à profissional.

Socióloga Marcela Castro diz que são inúmeros os problemas que distanciam os indivíduos de uma vida digna | FOTO: Raíssa Morais

"É uma realidade que precisa ser desconstruída. Para que isso aconteça, as instituições que atuam nessa frente precisam de maior estrutura para que funcionem melhor. O Estado precisa ser mais presente e a sociedade civil deve cobrar mais", frisa Castro.

A socióloga enfatiza ainda que o acesso aos Direitos Humanos deve chegar para todos e não apenas para uma parcela da população. "São direitos que garantem a vida dos indivíduos, independente de sua classe social, mas, nosso cenário é bem preocupante e contraditório", relata.

De acordo com Castro, são inúmeros os problemas que compõem uma rede que oprime os indivíduos e os distanciam de uma vida digna. Há, de acordo com a socióloga, um cenário desafiador com os constantes casos de intolerância religiosa, cultural, o racismo estrutural, homicídio de jovens negros, a falta de acesso a direitos fundamentais, dentre outros.

"Nos últimos anos temos vivenciado uma série de retrocessos, tais como: perdas de direitos trabalhistas, pouca atenção às questões sociais, aumento do desemprego, corte na educação pública e superior, pouco investimento em ciência e tecnologia e saúde pública, aumento da desigualdade social e a concentração de renda, que refletem diretamente no bem-estar dos indivíduos", aponta.