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123 Milhas já recebeu mais de 40 mil pedidos de vouchers para reembolso

No dia 18 de agosto, a 123 Milhas comunicou o cancelamento dos pacotes do tipo “Promo” agendados para embarques entre setembro e dezembro.

123 Milhas comunicou cancelamento de pacotes fechados por clientes até dezembro | Michael Melo/Metrópoles
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A empresa de turismo 123 Milhas registrou mais de 40 mil solicitações de vouchers de compensação após o cancelamento de viagens previamente reservadas na semana passada. Esses números foram inicialmente reportados pelo jornal Valor Econômico e posteriormente confirmados pelo Metrópoles.

No dia 18 de agosto, a 123 Milhas comunicou o cancelamento dos pacotes do tipo "Promo" agendados para embarques entre setembro e dezembro deste ano. Os valores dos pacotes serão restituídos por meio de vouchers, que podem ser usados na própria empresa, e terão uma correção de 150% da taxa CDI. Atualmente, as datas das viagens promocionais programadas para 2024 permanecerão inalteradas. Esse cenário não afeta os clientes que já emitiram suas passagens ou que adquiriram pacotes fora do plano promocional.

Entretanto, a devolução aos clientes afetados pelo cancelamento tem gerado insatisfação, pois os vouchers oferecidos possuem valores parcelados e não permitem a aquisição de produtos semelhantes na mesma data com preços equivalentes.

Repercussão

O Ministério Público Federal enviou um comunicado à 123 Milhas nesta terça-feira, 22 de agosto, questionando a empresa quanto à possibilidade de reembolso em dinheiro em vez de vouchers, além de solicitar mais esclarecimentos sobre a situação. A empresa também recebeu uma notificação do órgão de defesa do consumidor de São Paulo, Procon-SP, e deve ser investigada pela CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados.

Em Belo Horizonte (MG), a justiça determinou que a agência de turismo forneça passagens aéreas, no prazo de cinco dias, a um cliente que teve cancelado pela empresa as passagens, no valor de mais de R$ 4 mil, com destino a Roma, na Itália.  Essa é uma das primeiras decisões no país sobre o caso da 123Milhas, afirma a advogada Luciana Atheniense, especialista em direito do consumidor com ênfase no turismo, ouvida pelo Portal Estado de Minas.

Caso a agência não disponibilize as passagens aéreas no prazo determinado, a multa será de R$ 10 mil, com bloqueio imediato do valor na conta, como informa a liminar do juiz Napoleão Rocha Lage, da 6ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte. 

MInistro diz que vai avaliar modelo de negócio

O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse nesta terça-feira (22) que avalia o modelo de negócio praticado pela agência de viagens 123Milhas. 

“Se o modelo de negócio é seguro, possui eficiência, eficácia e é um modelo que vai ajudar a desenvolver o turismo no Brasil, ótimo. Nesse caso específico, dessa companhia, vamos identificar quem são os culpados e não penalizaremos os consumidores. Ou, a segunda conclusão poderá ser: ‘esse modelo de negócio é arriscado, é perigoso e não possui sustentabilidade’. Aí, o governo vai atuar a fim de garantir: primeiro, a economia nacional, o direito do consumidor e a proteção do cidadão brasileiro”, destacou.



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