Área de garimpo de ouro na Amazônia aumenta mais de 90% em 8 anos

Ao longo de oito anos, a extensão de mineração de ouro na Amazônia aumentou em mais de 90%, de acordo com o estudo conduzido pelo Instituto Escolhas. A pesquisa revela que a área cresceu de 79.200 hectares em 2013 para 151,7 mil hectares em 2021.  O relatório intitulado Revelando as práticas da mineração atribui esse crescimento a uma variedade de facilidades legais que foram estabelecidas durante anos, destacando a lei 12.844 de 2013. 

Segundo a pesquisa, essa legislação "isentou as empresas compradoras de ouro [o metal que representa a maior parte da atividade de mineração no país] da responsabilidade pela origem legal do ouro, exigindo apenas que eles mantivessem formulários em papel, preenchidos à mão, nos quais os vendedores declaravam a origem do ouro, sem a necessidade de qualquer comprovação".

De acordo com o levamento, essa legislação prejudicou o trabalho atribuido as autoridades no sentido de identificação do ouro de origem ilegal, bem como no combate à lavagem de dinheiro. Sabe-se, todavia, que a  expansão da área de mineração de ouro nos oito anos anteriores à lei, entre 2005 e 2013, foi de somente 28,6%.

O estudo revela, também, que, essa legislação foi aprovada com base na visão de que a mineração era uma atividade individual, cuja produção era em pequena escala. Mesmo assim, o estudo revela que a mineração na Amazônia envolve altos investimentos e oferece grandes retornos financeiros para os produtores.

Conforme o estudo, para que seja estabelecida uma balsa de mineração se faz, aproximadamente, R$ 3,3 milhões em se tratando de máquinas, além de infraestrutura. Vale ressaltar, ainda, que o empreendimento voltado para extração de ouro tem potencial de gerar lucro de R$ 1,1 milhão por mês, chegando a gerar um lucro mensal que pode chegar até R$ 632 mil.

É preciso salientar que o estudo se baseou nas minas da região de Itaituba, localizado no Pará,  considerada até hoje a maior produtora de ouro do Brasil. Para se ter uma ideia, em uma balsa, a extração do metal geralmente envolve cerca de 18 trabalhadores que se revezam em três equipes, produzindo aproximadamente 3,75 quilos de ouro mensalmente.

Enquanto isso, já nos garimpos estabelecidos em terra que ficam localizaos nas proximidades dos leitos dos rios, estima-se que o investimento inicial em máquinas e infraestrutura seja de cerca de R$ 1,3 milhão. Com uma receita mensal de R$ 930 mil, essas operações de extração de ouro podem gerar um lucro mensal de até R$ 343 mil.

Já uma outra pesquisa acerca do assunto, divulgada pelo Instituto Escolhas em fevereiro de 2022, revelou que entre 2015 e 2020, o Brasil chegou a comercializar o equivalente a 229 toneladas de ouro suspeito de ilegalidade. Esse montante corresponde a quase metade (47%) da quantidade total do metal exportada pelo país nesse período. Dessas transações, 54% originaram-se da Região Amazônica. Quatro empresas adquiriram um terço de todo o ouro sob suspeita, sendo que duas delas já estão enfrentando ações do Ministério Público Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, em abril deste ano, a chamada presunção da boa-fé do ouro, que pressupunha a legalidade do metal com base apenas nas informações fornecidas pelo vendedor. Essa decisão determinou que o governo federal implementasse, em 90 dias, uma nova regulamentação para fiscalizar o comércio de ouro, incluindo a verificação de sua procedência.

Por fim, o estudo "Abrindo as práticas da mineração" chegou a conclusão que é essencial aumentar a regulamentação da extração de ouro no país, no sentido que seja estabelecido limites para a quantidade extraída e implementando um rigoroso processo de licenciamento ambiental. O documento ressalta a necessidade de conter a expansão descontrolada dos garimpos na Amazônia, devido aos graves impactos que eles têm sobre a conservação da floresta, a saúde humana e os direitos das pessoas e comunidades afetadas.