Confira as Perguntas e Respostas e esclareça os pontos sobre o Desenrola

Na segunda-feira (17/7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, forneceu esclarecimentos detalhados sobre o programa denominado Desenrola Brasil. A iniciativa tem como objetivo auxiliar aproximadamente 70 milhões de brasileiros a restabelecer seu crédito e, assim, impulsionar o crescimento econômico.

Nesta fase inicial, todas as pessoas que possuem dívidas de até R$ 100 com instituições bancárias serão automaticamente desnegativadas. Segundo Haddad, estima-se que até 1,5 milhão de brasileiros terão suas negativações removidas, possibilitando a recuperação de seu histórico de crédito.

O primeiro passo para participar do programa é garantir que as instituições financeiras "limpem" o nome das pessoas com dívidas de até R$ 100. Haddad explicou: "Um banco em particular estava indeciso sobre aderir ao programa devido a ter poucas vantagens no crédito presumido, já que possui 1 milhão de CPFs negativados [...] Na hipótese mais favorável, considerando a adesão de todos os grandes bancos, seriam cerca de 2,5 milhões de CPFs beneficiados".

Confira as principais informações sobre o Programa Desenrola Brasil, que visa ajudar endividados através da desnegativação de débitos e renegociação de dívidas bancárias.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

O que é o Programa Desenrola Brasil?

O Programa Desenrola Brasil é um programa de renegociação de créditos inadimplidos que tem como objetivo recuperar as condições de crédito de devedores que possuam dívidas negativadas em bureaus de crédito entre 1º/1/2019 e 31/12/2022.

Quem pode participar do Desenrola Brasil - Faixa 1?

O Desenrola Brasil - Faixa 1 é voltado para devedores pessoas físicas com renda bruta mensal de até 2 salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Quais dívidas podem ser financiadas no Desenrola Brasil - Faixa 1?

Podem ser financiadas dívidas financeiras e não financeiras com valores de negativação de até R$ 5.000,00. O valor máximo de financiamento por devedor é de até R$ 5.000,00, considerando o somatório das dívidas financiadas.

Quais dívidas não podem ser financiadas na Faixa 1?

Na Faixa 1, não são permitidos financiamentos de dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de terceiros.

Será cobrado IOF nas operações do Desenrola Brasil?

As operações contratadas na Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil estão isentas de IOF.

O que é a Plataforma do Programa?

A Plataforma do Programa Desenrola Brasil é um portal onde ocorre a renegociação das dívidas.

Como é feita a habilitação ao Programa?

A habilitação dos agentes financeiros e dos credores na Faixa 1 é realizada diretamente na plataforma do Programa, preenchendo informações e assinando o termo de adesão. Os devedores que tiverem suas dívidas contempladas no leilão se habilitarão através do acesso ao GOV.BR com os certificados Prata ou Ouro.

O que é o cadastro no GOV.BR?

O cadastro no GOV.BR é uma identificação que comprova digitalmente a identidade do cidadão, permitindo o acesso a serviços digitais de forma segura. É gratuito e disponível para todos os brasileiros.

Como realizar o cadastro no GOV.BR? 

O cadastro pode ser feito no portal do governo federal acessando www.gov.br, selecionando "Entrar com gov.br" e seguindo as instruções para criar ou alterar a conta. É possível aumentar o nível da conta de bronze para Prata ou Ouro utilizando o aplicativo GOV.BR, logando pela internet ou através da conta do banco com número de telefone cadastrado.

Será necessário desenvolver sistemas para participar do Programa?

Sim, os agentes financeiros devem desenvolver APIs para integração com a plataforma e gerenciamento das solicitações de financiamentos. Já os credores devem autenticar-se na plataforma e utilizar uma solução tecnológica para a troca de informações com leiautes específicos.

Como será garantida a operação contratada no Programa?

As operações financiadas pelo Programa Desenrola Brasil na Faixa 1 contarão com garantia de 100% do capital, atualizado pela Selic, pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil.

É necessário habilitar os Agentes Financeiros junto ao FGO?

Sim, os Agentes Financeiros devem atender aos critérios negociais e tecnológicos para habilitação junto ao FGO, a fim de atuar no programa e utilizar a garantia nas operações contratadas.

Quando pode ser acionada a honra da operação?

A honra da operação pode ser acionada a partir do 61º dia até o 200º dia de atraso, conforme fluxo definido no Manual de Procedimentos Operacionais do Fundo.

Quem realiza a pré-reserva e reserva das operações?

A pré-reserva e reserva das operações são realizadas pelo agente financeiro quando a proposta é aceita. As informações devem ser enviadas pelo agente financeiro ao Fundo.

É necessário enviar informações ao Fundo FGO após a contratação dos financiamentos?

Sim, os Agentes Financeiros devem realizar todas as comunicações previstas no Manual de Procedimentos Operacionais (MPO).

Essas foram algumas das perguntas e respostas sobre o Programa Desenrola Brasil. Para mais informações, consulte a Portaria nº 733, de 13 de julho de 2023, que estabelece os requisitos e condições para adesão ao programa.