Entra em vigor lei que desonera tablets; preço deverá cair 30%

Passa a valer a partir de hoje (13) a isenção fiscal para tablets produzidos no Brasil. A lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na terça-feira, 11/10 e publicada hoje, 13/10, no Diário Oficial da União, isenta de pagamento de PIS e Cofins a produção de tablets no Brasil. O texto aprovado em setembro pelo Congresso Nacional teve um veto da presidenta. Ela retirou o inciso que previa aplicação retroativa da lei quanto à definição de tablets, a partir de 20 de maio de 2011.

Além da isenção do imposto, a lei também eleva de 4,6% para 5,6% o crédito da Cofins para os tablets, quando eles forem adquiridos de empresas da Zona Franca de Manaus, e aumenta o prazo para que administradoras de zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), criadas a partir de 23 de julho de 2007, iniciem suas obras de implantação. O tempo permitido passa de 12 meses para 24 meses.

As isenções previstas na lei não se aplicam aos tablets comercializados por varejistas optantes do Simples Nacional, nem aos tablets importados, como é o caso do iPad.

Cinco empresas já começaram a produzir tablets no Brasil, segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante: Samsung, Motorola, Semp Toshiba, Positivo e MXT (polícia). Também segundo o MCT, 25 fabricantes, nacionais e internacionais, já solicitaram ao governo enquadramento no Processo Produtivo Básico (PPB) da lei dos tablets. Entre estas, seis já estão montando os dispositivos com incentivos fiscais: as cinco citadas anteriormente e a AIOX.

Os fabricantes acreditam que, dependendo do estado onde os equipamentos serão vendidos também com isenção de ICMS, e também da cotação do dólar, que influi na compra de componentes, os preços deverão cair até 30% em relação ao preço atual.