Governo libera FGTS Futuro e amplia acesso à casa própria; veja quem pode ser beneficiado

O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira (26), o uso do FGTS Futuro para aquisição de moradia pela população de baixa renda, com destaque para os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Esta medida permitirá que os depósitos futuros do FGTS sejam utilizados para complementar renda e auxiliar no pagamento das prestações dos imóveis adquiridos no âmbito do programa habitacional.

QUEM SERÁ BENEFICIADO? Inicialmente, o FGTS Futuro será destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2.640, pertencentes à Faixa 1 do MCMV, com a intenção de expandir para todas as faixas do programa, cujo limite de renda familiar é de R$ 8.000. A expectativa do governo é que cerca de 60 mil famílias com renda até dois salários mínimos sejam beneficiadas anualmente pela medida, que vale somente para novos financiamentos.

QUANDO O FGTS FUTURO COMEÇA A FUNCIONAR? Para a implementação, a Caixa Econômica Federal precisa estabelecer as normas operacionais, com um prazo de até 90 dias para início da operação. Essa iniciativa tem sido celebrada pelo setor imobiliário, visto que possibilitará o aumento da capacidade de financiamento dos beneficiários do MCMV. Contudo, alguns especialistas alertam para o potencial aumento do endividamento das famílias. 

A utilização do FGTS Futuro exigirá cautela por parte dos interessados para evitar comprometimentos financeiros além de suas capacidades. Para o especialista em direito imobiliário, Marcelo Tapai, a medida pode elevar o endividamento das famílias. "É dar crédito para quem está sem lastro", comentou à Folha de São Paulo.

COMO FUNCIONA O FGTS FUTURO?  O FGTS Futuro consiste no uso dos depósitos futuros do Fundo de Garantia feito pelos empregadores em conta no nome do trabalhador para compor renda e ajudar a pagar as prestações do financiamento contratado no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Pelas regras do programa federal, o mutuário pode comprometer até 30% de sua renda mensal com a parcela da casa própria. 

Se a família comprovar renda de R$ 2.640, por exemplo, poderá pagar parcelas de até R$ 792 no financiamento. Mas, se a prestação do imóvel a ser financiado for de R$ 1.000, com o FGTS Futuro, essa diferença de R$ 208 por mês passa a ser complementada com os depósitos que ainda serão feitos pelo empregador.

E SE O TRABALHADOR FOR DEMITIDO? Caso o trabalhador seja demitido, não terá direito de sacar o FGTS Futuro que foi comprometido e ficará responsável pela parcela que anteriormente era coberta pelo depósito feito pelo ex-empregador. Se deixar de pagar, corre o risco de perder o imóvel. A Caixa analisa a possibilidade de suspender a cobrança por até seis meses e incorporar ao saldo devedor este valor que deixou de ser pago, como ocorre em outras linhas de financiamento habitacional.