Entenda como o FGTS Futuro facilita a compra da casa própria com menos parcelas

O governo brasileiro planeja liberar em março o uso do FGTS Futuro, uma nova modalidade que permitirá o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra da casa própria. Inicialmente, o benefício será direcionado aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, focando nas famílias com renda mensal de até R$ 2.640, abrangendo a Faixa 1 do programa habitacional governamental.

O FGTS Futuro, instituído durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está aguardando regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos Trabalhadores. Agora, sob o governo Lula (PT), a medida está prestes a ser regulamentada, oferecendo uma nova abordagem para a utilização do FGTS na aquisição da casa própria.

Como funciona?

A proposta permite que trabalhadores com carteira assinada comprometam a contribuição do empregador, correspondente a 8% do salário mensal, depositada na conta vinculada do FGTS. Essa mudança tem como objetivo complementar a renda do trabalhador na hora de buscar financiamento habitacional, demonstrando uma capacidade de pagamento mais robusta.

Na prática, essa medida permitirá que o trabalhador escolha um imóvel mais caro, pagando uma prestação menor. Por exemplo, alguém que ganha R$ 2.000, comprometendo 25% da renda mensal, pode atualmente pagar uma prestação de até R$ 500. Com o uso do FGTS Futuro, essa pessoa poderia assumir uma prestação de R$ 660, sendo os R$ 160 adicionais cobertos pela Caixa Econômica Federal mensalmente.

Outros beneficiários

Essa iniciativa também beneficia famílias que enfrentam dificuldades para obter empréstimos habitacionais devido às restrições de comprometimento de renda. A inclusão do FGTS Futuro proporciona uma maior elegibilidade ao financiamento da casa própria, considerando o FGTS como parte da renda mensal, algo que não acontece atualmente.

Entretanto, há riscos associados ao FGTS Futuro, especialmente se o trabalhador for demitido. Nesse caso, o valor da prestação aumentará, sendo necessário o pagamento integral em dinheiro, incluindo a parcela que era proveniente do FGTS. Em caso de inadimplência, o mutuário fica sujeito à retomada do imóvel pela instituição financeira.

Inicialmente, membros do Conselho Curador do FGTS expressaram críticas à ideia, argumentando que os trabalhadores que aderirem ao FGTS Futuro deixarão de acumular valores em suas contas vinculadas. No entanto, a multa de 40% sobre os valores depositados pelo empregador em caso de demissão sem justa causa permanece.

O Ministério das Cidades avalia que a medida amplia o acesso à casa própria, alinhando-se aos objetivos do FGTS de apoiar a habitação popular. Prevê-se que a proposta seja aprovada sem problemas pelo Conselho Curador em março, abrindo caminho para uma nova fase no financiamento habitacional no Brasil.

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