O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e Benefício de Prestação Continuada (BPC) por meio do uso de telemedicina. A medida, parte dos esforços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir a fila de perícias médicas, foi formalizada por meio de portaria do Ministério da Previdência Social, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).
De acordo com a portaria, as consultas online serão implementadas em agências da Previdência Social onde o atendimento presencial é considerado difícil, há tempo de espera elevado ou nos postos onde a tecnologia permite às consultas online. O novo sistema, em fase de implantação após a sanção da lei de enfrentamento à fila, também poderá ser utilizado como complemento à análise de documentos enviados pelo Atestmed.
Especialistas em Previdência consideram a medida um avanço, destacando que possibilitará atender segurados que residem em locais de difícil locomoção. A advogada Adriane Bramente, especialista em Previdência e representante do conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), ressalta que a modernização da perícia médica é crucial para reduzir a judicialização.
O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, apoia a implantação da medida, destacando a necessidade de cautela para evitar fraudes e selecionar os casos que ainda demandam perícia presencial. Ele enfatiza que, embora a perícia online seja mais assertiva que o Atestemed, a regulamentação precisa ser aperfeiçoada.
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