A isenção de tributos federais para compras online de até US$ 50, prevista para entrar em vigor em agosto, está gerando preocupações entre líderes da indústria e do varejo. Nesta quarta-feira (19), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar um estudo sobre os possíveis efeitos dessa medida.
De acordo com o levantamento, a isenção tributária poderia resultar em até 2 milhões de demissões no setor varejista e 500 mil no setor industrial até o final do ano. Ambas as entidades defenderam a retomada da taxação nessa faixa de compra para evitar prejuízos significativos à economia.
Os líderes da CNI e do IDV argumentaram que mais de 1 milhão de pacotes diários chegariam ao país com valores de até US$ 50, o que totalizaria R$ 60 bilhões em compras online anualmente. A indústria estima uma perda de 500 mil empregos, equivalentes a R$ 20 bilhões da folha salarial. Além disso, as entidades ressaltaram a importância da isonomia entre produtos importados e nacionais. Segundo eles, se produtos importados não são taxados, a indústria brasileira estaria pagando impostos que resultariam na perda de empregos e salários dos trabalhadores locais.
“Para se ter uma ideia, são mais de 1 milhão de pacotes por dia que estão chegando com esse valor de até US$ 50. Eles estão chegando numa proporção que dará R$ 60 bilhões [em compras online] por ano. Só na indústria, fizemos uma estimativa que vamos perder 500 mil empregos, que representam R$ 20 bilhões da folha salarial”, afirmou o presidente da CNI.
Outra preocupação levantada pelo presidente do IDV foi o risco de a isenção incentivar a entrada de produtos falsificados no país. A Receita Federal, segundo Jorge Gonçalves Filho, não conseguiria fiscalizar a quantidade de pacotes, o que poderia levar a um aumento de produtos ilegítimos no mercado.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, presente na reunião, afirmou que a conversa foi produtiva e que o estudo apresentado será analisado com cuidado. Ele destacou a atenção dada ao impacto nos empregos e ressaltou a importância de tratar o assunto com compliance e normatização adequada.
Embora a portaria que isenta as importações de até US$ 50 de tributos federais esteja prevista para entrar em vigor, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não forneceu informações sobre uma possível reinstituição da tributação. Ele mencionou a criação de um "plano de conformidade" para garantir o equilíbrio entre os varejistas nacionais e as lojas online de produtos importados.
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