Julgamento do STF pode aumentar valor pago pelo INSS a beneficiários no PI

A ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgará "revisão da vida toda" para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá interferir no cálculo do rendimento de pensões e benefícios o que deve aumentar o valor dos pagamentos a milhões de segurados. O advogado Dr. Astrogildo Assunção detalhou que as mudanças trará vantagens aos segurados.

Nas colocações do especialista, entram nesse cálculo valores em reais pagos antes de 1994 ou a partir desta data, quando entrou em vigor o Plano Real. 

“Em 1999 foi criada a Lei 9876, com isso o INSS reduziu os benefícios previdenciários de milhares de brasileiros desde aquele ano. Os aposentados vêm questionando na justiça essa redução e que culminou com o julgamento em junho que vai clarear essa situação: ou para esclarecer que o instituto reduziu indevidamente os benefícios ou reconhecendo o inverso, que o INSS teria adotado a conduta correta”, explicou o advogado em entrevista ao programa Banca de Sapateiro,  na TV Jornal (20.1) na tarde de segunda-feira (31).

O STF agendou entre 4 e 11 de junho o julgamento da "revisão da vida toda” da aposentadoria onde será decidido se os aposentados terão ou não direito a considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado já fez à Previdência Social em sua aposentadoria.

“A justiça já se adiantou favorável aos beneficiários do INSS reconhecendo a ilegalidade do ato feito pelo órgão”, indicou o advogado eleitoral que atua em diversas áreas.

Regra de 1999 estipula que o cálculo só pode abranger salários pagos a partir de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor- Foto: INSS

Quem será beneficiado?

Astrogildo Assunção observa que o parecer favorável não irá beneficiar só quem entrou com ação na justiça.

“O julgamento indica repercussão geral e terá efeito para todos os órgãos do governo federal, inclusive o INSS. Uma vez STF reconhecendo a ilegalidade, provavelmente, o INSS vai revisar esses benefícios”, frisa o advogado.

A orientação ao trabalhador é que procure um profissional para fazer o cálculo das contribuições feitas antes de 1994 para saber se vale a pena.