LDO projeta crescimento aproximado de 3% na receita no Piauí

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022 foi enviado à Assembleia Legislativa. A lei orienta a elaboração e a estruturação do Orçamento anual. Segundo a secretária Rejane Tavares, o fato da pandemia  se estender para além  do imaginado desde o seu início, em 2020, gera um impacto direto na definição das prioridades do orçamento estadual. Segundo a secretária, mesmo com a crise foi possível projetar um crescimento na receita de aproximadamente 3% considerando as diversas fontes que compõem o orçamento. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê receitas e investimentos (Foto: Seplan)

Diante desse cenário, na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os investimentos precisam ser direcionados para programas que possam promover dinâmicas econômicas inclusivas e apoio e assistência à população mais vulnerável aos impactos da crise. Além de definir recursos para assistência à saúde da população.

Na elaborada da LDO, a secretária diz que os órgãos são orientados para definir as prioridades, levando em conta os projetos que precisam ser concluídos, sobretudo, as ações priorizadas nos programas PRÓ Piauí e do PRÓ Social. Muitas são obras de engenharia que geram emprego.

Saúde

O momento, segundo a secretária, é de planejar e rever metas e prioridades. Na saúde, são listadas como prioridades a construção  de Centros de reabilitação, habilitação de leitos hospitalares de média e alta complexidade, aquisição de veículos e unidades móveis de saúde e implantação de central regional de regulação assistencial.

Educação

Na área de Educação, são prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentarias a aquisição de 90.000 kits de material didático para o projeto de alfabetização na idade certa; aquisição de 600 kits tecnológicos para expansão e fortalecimento da mediação tecnológica; reforma de 69 escolas  de educação de tempo integral; e reforma de 230 unidades para melhoria da educação básica.

Segurança

Na segurança, estão entre as prioridades da LDO, o reaparelhamento e modernização das unidades de Segurança Pública;  aquisição, construção, reforma e ampliação de Unidades de Segurança Pública;  implantação do Centro integrado de comando e controle  do Sistema de Televigilancia.

"Além disso, a LDO estabelece a meta de resultado primário do setor público consolidado. A cada exercício, havendo mudanças no cenário macroeconômico, as metas são revisadas objetivando manter uma política fiscal equilibrada", explica a secretária, enfatizando que todo o detalhamento de investimentos e cotas serão trabalhados na Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a aplicação das receitas.

"Em setembro, previsão de construção da LOA, teremos mais clareza de variáveis como percentual da população vacinada, necessidade ou não de novas restrições de funcionamento das atividades econômicas, retorno das aulas e outras atividades que impactam o orçamento público, além dos cortes e restrições do Governo Federal", diz Rejane Tavares.