O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, iniciou nesta terça-feira (5) um "processo administrativo sancionador" contra a Meta Platforms, empresa detentora do WhatsApp, Facebook e Instagram. A medida foi tomada devido à identificação de "indícios de desinformação e veiculação de publicidade indevida em plataformas digitais, promovendo conteúdo com propósito de fraude bancária ou financeira". O caso está relacionado a supostas tentativas de golpes na internet, envolvendo propaganda enganosa sobre o programa "Desenrola Brasil".
A abertura do processo está registrada no Despacho 1.555/23, publicado na edição desta terça-feira do "Diário Oficial da União" (DOU) e assinado pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira. O despacho aponta a Meta por "suposta violação às normas" do código de defesa do consumidor. A empresa será notificada da decisão e terá um prazo de vinte dias para apresentar sua defesa.
O programa Desenrola Brasil foi criado pelo governo federal para auxiliar pessoas endividadas a regularizar suas situações financeiras, oferecendo a possibilidade de quitar dívidas com desconto. Em novembro, o Ministério da Justiça já havia ordenado que tanto a Meta quanto o Google removessem propagandas enganosas relacionadas ao programa "Voa Brasil", que ainda não havia sido lançado.
Em resposta à abertura do processo, a Meta afirmou possuir ferramentas para monitorar os conteúdos veiculados em suas plataformas digitais. A empresa ressaltou que não tolera atividades fraudulentas em seus serviços, removendo anúncios enganosos sobre o programa Desenrola Brasil assim que identificados. A Meta reiterou sua disposição em colaborar com as autoridades, conforme declarado em seu posicionamento oficial.
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