O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciou, nesta quinta-feira, 29, que a queda da inflação pode resultar em uma redução de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões na arrecadação nominal do governo durante o ano de 2023. Mesmo diante dessa dificuldade, a equipe econômica está empenhada em buscar um déficit primário o mais próximo possível de R$ 100 bilhões para este ano. De acordo com Ceron, a busca é pelo melhor resultado possível.
Ceron explicou que a inflação mais baixa afeta a arrecadação, pois muitos tributos sobre o consumo estão vinculados aos preços das mercadorias, ou seja, quanto mais caras as mercadorias, maior o valor recebido pelo governo. Além disso, a demora na aprovação da lei que modificou as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também contribuíram para a queda nas receitas.
O secretário afirmou que houve atrasos relacionados à regulamentação da decisão do STJ, que proíbe as empresas de abaterem incentivos estaduais para gastos de custeio do pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Embora o governo pretenda arrecadar R$ 35,3 bilhões com essa medida em 2024, a medida provisória correspondente só foi editada no final de agosto.
Apesar das dificuldades enfrentadas, Ceron declarou que o governo provavelmente terá um superávit primário em setembro, o que reduziria o déficit acumulado no ano, que atingiu R$ 104,59 bilhões nos primeiros oito meses de 2023.
No que diz respeito ao pagamento de precatórios, que são dívidas da União com decisão judicial definitiva, Ceron defendeu a resolução do represamento do estoque dessas dívidas ainda este ano. Ele ressaltou que a equipe econômica está buscando um caminho razoável e está aberta a outras soluções além da proposta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.
O secretário também abordou a questão do piso para saúde e educação após a sanção do novo arcabouço fiscal. Ele mencionou que o governo está avaliando como resolver a recomposição dos gastos mínimos nessas áreas, com projeções apontando para uma necessidade de recursos de até R$ 21 bilhões apenas para o piso da saúde. No entanto, Ceron indicou que o impacto poderia ser menor, e o tema está sendo discutido dentro do governo para evitar prejudicar a prestação de serviços públicos em outras áreas.
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